Entrando com ação de reposição de gastos com despesas decorrentes de infiltração de águas pluviais (face ao perigo de desmorronamento) combinado com Danos morais, um dos liticonsórcios não foi localizado.

Citei por edital

A defensoria( CURADOR) questionou a legalidade da CITAÇÃO POR EDITAL.


Gostaria que algum colega pudesse se manifestar no sentido de esclarecer o que poderei fazer.


ACREDITO QUE PODERIA DAR SEGUIMENTO À AÇÃO, MENCIONANDO A NÃO LOCALIZAÇÃO DO OUTRO RÉU ( FORAM EXPEDIDOS VÁRIOS E VÁRIOS OFICIOS ÀS REPARTIÇÕES ESTADUAIS. MUNICIPAIS E FEDERAIS, ALÉM DAS EMPRESAS DE TELEFO9NIA, LUZ, ÁGUA,ETC...)

Gratos,

Caro Milton,

Acredito que, após esgotadas as formas possíveis de localização do réu, não há outra senão o edital. o Questionamento do Defensor deve ser meramente procrastinatório (acredito). Aguarde o decisório do juízo sob este aspecto, outrossim, analise abrir mão do litisconsorte e continue a ação apenas contra o primeiro e, caso ele sinta-se prejudicado, que indique à lide seu litisconsorte.

Quanto à matéria, de que cidade você é?

Estou pesquisando sobre o assunto.... veja a matéria e comentário do link abaixo que você vai entender minha atual preocupação:

http://www.forumjuridico.org/topic/13924-restricao-a-direito-de-propriedade-pode-ser-convertida-em-perda-de-dominio/page__gopid__33433#entry33433

Gostaria, se possível, receber o arquivo de sua inicial para análise.

Aguardo e agradeço antecipadamente.

É importante observar o art.18, § 2 da Lei 9.099/95 que diz que não será realizado citação por edital! Assim, o autor terá que ajuizar sua demanda em justiça comum ou conforme o colega acima disse desistir do litisconsorte.