Olá Doutores, vejo que tal tema não é tão vasto, por isso preciso de um alento. Ocorre que estou com um cliente que é Policial Militar e estar passando por problemas psicológicos fato este que o mesmo apresentou atestado Médico na corporação e a mesma não aceitou. A pergunta é, caberia MS ao TJ? Obs, já vir algo nesse sentindo negando. Seria uma ação ordinária? Qual seria a competência?
Desde já agradeço, juntos somos mais forte... Abraços!!!!

Bom dia,

Geralmente servidor público precisa de perícia oficial, atestado particular não é suficiente. Caso ainda não o tenha feito o encaminhe para a perícia oficial da PM.

Caso a perícia diga que ele não tem nada, aí sim entendo que cabe a tutela do Judiciário.

Como o servidor é estatutário a competência é estadual. Espero ajudar,

Bom dia!
Ajudou sim drmoraes, acredito também que o procedimento mais adequado seja esse mesmo, também acredito se essa negativa causar algum dano ao mesmo cabe indenização, pois afronta a saúde do servidor, o que acha?

Abraços!!

Sim, concordo que cabe indenização.

Outra coisa, como necessita de perícia, não entendo que caiba MS, pois no MS as provas tem que ser pré-constituídas, e na sua ação você vai precisar de prova pericial no decorrer do feito, ou seja, que o Juízo nomeie perito para atestar as condições de seu cliente.