Boa noite, amigos
Ajudem-me com uma dúvida de iniciante.
A reclamada foi condenada, em segundo grau de jurisdição, a cumprir obrigação de fazer (transferir empregado). Entretanto, ela recusa-se a cumprir a decisão da Turma, pelo fato de o acórdão não ter estabelecido prazo para o cumprimento nem multa pelo descumprimento.
Embargos declaratórios (reclamante e reclamado) foram rejeitados, apenas mantendo a decisão.
O que recomendam fazer para conseguir a execução (talvez provisória) do acórdão?
Muito obrigado.
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