1. shadowblack Visitante

    Gostaria de saber em caso de um pai bater nas filhas de 15 e 16 anos queria saber se dar para tomar alguma providencia no caso (Queria saber se isso é crime).

    Pai=Homem
    Filhas=Mulheres de 15 e 16 anos

    Agradeço desde já.
    shadowblack, 24 de Março de 2007
    #1

  2. Dr.Müller Em análise

    Mensagens:
    33
    Estado:
    Santa Catarina
    Depende deste "bater" é leve apenas como repreensão e educação ou se trata de espancamento?
    Dr.Müller, 26 de Março de 2007
    #2

  3. Vanderley Muniz Em análise

    Mensagens:
    37
    Estado:
    São Paulo
    Dependendo do nível de violência praticada o pai pode responder por crime de lesão corporal.

    Artigo 129, parágrafo 9o., do Código Penal com a redação introduzida pela Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha.
    Vanderley Muniz, 27 de Março de 2007
    #3

  4. shadowblack Visitante

    Vlw gente
    shadowblack, 28 de Março de 2007
    #4
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