Prezados colegas,

Se um Pedido de Reconsideração for protocolado juntamente com um Agravo Regimental e, no Acórdão, for omitido qualquer análise deste Pedido, por esta razão pode-se interpor embargos de declaração pela omissão do que foi tratado este pedido, ou não, somente o que traz o agravo regimental?

Agradeço pela atenção,

Raimundo

Caro Raimundo,
O pedido de reconsideração não vincula ao juízo competente sua análise.
Importante frisar que não há, no CPC, qualquer menção expressa de pedido de reconsideração, em que pese o uso constante pelos operadores do direito.
Nos mantenha informados.

Prezado Dr. Juiz Leigo,

Realmente, o Pedido de Reconsideração se tornou um sucedâneo dos recursos e não há previsão legal para a sua análise.

Obrigado pelos esclarecimentos.

Abraços,

Raimundo