Bom dia Doutores,
Alguém já fez pedido de uniformização de Jurisprudencia (PEDILEF) para Turma Regional ou Nacional, para atacar decisão de Juizado Especial Federal?
Como funciona o procedimento?
Por exemplo, tem que prequestionar?
A petição é endereçada a Turma Recursal do acórdão atacado, ou diretamente ao TNU ou TRU?
Obrigado desde já!
Tópicos Similares: Pedido Uniformização
| PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL | ||
| pedido de tutela de urgência. | ||
| Aviso prévio pedido de demissão do empregado. | ||
| Situação bizarra depois do pedido de demissão | ||
| Ajuda Ausência de Dialeticidade extição do pedido |