Trata-se de obrigação de fazer (escritura pública) onde foi determinado que a parte executada comparecesse ao cartório para assinar a escritura pública no qual precedeu um contrato particular de promessa de compra e venda.

Existiam dívidas relacionadas ao imóvel e, por fim, a obrigação não foi cumprida.

Houve averbação da decisão judicial na matrícula do imóvel, e a parte executada não cumpriu a decisão.

Ocorre que a parte exequente é a promitente vendedora e, frustradas as tentativas de execução, ficou constatado que a parte executada não tem outros bens penhoráveis, portanto, só resta o imóvel objeto da lide para satisfação do crédito.

Gostaria de saber se é possível a penhora deste imóvel e qual a opinião dos senhores.

Agradeço a ajuda.

Anna