Prezados colegas,

Fui procurado por uma pessoa, que tem o seu advogado preso.

Ela uqer recorrer de uma decisão, cujo prazo recursal já se expirou, durante a prisão do colega, que ainda possui procuração nos autos.

Pergunto:

1) Como devo proceder para o substabelecimento do colega?

2) Existe, ou não, justa causa para se restituir o prazo recursal, num caso como este?

Agradeço a participação dos colegas, em poder ajudar.

Atc.,

Raimundo

Boa tarde Raimundo,

Recomendo a juntada de nova procuração e o pedido de devolução de prazo com base no artigo. Art. 507 do CPC, juntando documentos que comprovam a prisão e argumentando sobre a imposibilidade de livre exercício da advocacia estando o colega preso.

Caso o juiz indefira interponha agravo de instrumento que existe boa chance de êxito.

Boa sorte.

Boa noite Dr. Anderson,

Agradeço pela sua ajuda.

Abraços,

Raimundo