Prezados colegas,

Seria possível me tirarem uma dúvida:

Na avaliação imobiliária em ação de extinção de condomínio, pode-se contestar os honorários do perito e a avaliação do perito em que momento, se a sentença já foi proferida e não nomeado perito (apenas se citou que haveria perito para avaliar, mas não se especificou as condições, na sentença)?

Grato,

Raimundo

Prezado Dr. Raimundo.
1) Contesta-se os honorários do perito a partir do momento em que ele (nos autos) informa seus honorários. O Juiz informa às partes.
2) Contesta-se a avaliação feita pelo perito, através de assistente técnico e após ter sido realizada a perícia.
Não entendi, pois, se a sentença já foi proferida é porque nem os honorários e nem o resultado da perícia foram impugnadas no prazo para isso.
É isso?
Atenciosamente.
Jorge Fragoso

Caro Raimundo,
Pelo que se percebe da sua colocação, a sentença foi ilíquida e, portanto, será realizada liquidação, momento em que se nomeará o perito e arguirá a aquiescência das partes quanto ao valor da perícia e demais procedimento legais relativos à prova pericial.
Nos mantenha informados.

Boa tarde Dr. Jorge,

Como nunca atuei em ações deste gênero, achei estranho o juiz dar a sentença com resolução de mérito, citou sobre a perícia , mas não há ainda valores a contestar, tanto do trabalho do perito quanto da própria avaliação.

Não é estranho?

Grato,

Raimundo

Prezado Juiz Leigo,

Acredito que seja isso mesmo, mas gostaria de ter algo mais concreto, se possível, o amparo legal.

Obrigado,

Raimundo

Art. 475-A e seguintes e 420 e seguintes.