PRAZO PARA COBRANÇA DE MENSALIDADES ATRASADAS - PLANO DE SAÚDE

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Klnunes, 26 de Março de 2019.

  1. Klnunes

    Klnunes Advogado

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    Prezados, boa tarde!

    Qual o prazo que os colegas entendem que a operadora de plano de saúde pode cobrar judicialmente parcelas em atraso?

    Seria o prazo de 5 (cinco) anos, previsto no inciso I, § 5o do artigo 206 do Código Civil?

    "I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular"

    Estou em dúvida com este prazo prescricional, podem me auxiliar?
    Klnunes, 26 de Março de 2019
    #1
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa tarde doutor
    Tenho para mim que é esse mesmo o prazo. Ultrapassado o quinquênio inaugura-se o inicio a prescrição extintiva
    GONCALO, 26 de Março de 2019
    #2
  3. Klnunes

    Klnunes Advogado

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    E qual o marco para esta contagem? conta-se o quinquênio a partir da data de vencimento da parcela não adimplida?
    Klnunes, 26 de Março de 2019
    #3
  4. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Sim, doutor, entendo ser essa é a regra geral para contratos particulares...
    GONCALO, 27 de Março de 2019
    #4
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