Bom dia a todos,

Imóvel pertencente a dois proprietários: P1, ocupa o imóvel, e P2, não. P2 fêz duas notificações extrajudiciais para P1, a saber:

1. em janeiro/2007, via cartório, estipulando um aluguel de R$ 1.000,00, com mora. P1 não respondeu e não pagou mais a P2;
2. em junho/2009, via correio com AR, em que P2 menciona que recebia de P1, antes de janeiro/2007, R$ 100,00. Com mora.

Pergunto:

1. A partir de quando, P1 pode cobrar os aluguéis atrasados de P2?
2. Quando prescreve o pedido de "aluguéis atrasados"?

Obrigado,

Dr. Raimundo

Dr Raimundo

Tenho sérias dúvidas acerca da efetividade dessa notificação onde se estabeleceu o aluguel. A menos, claro, que nela constasse que o silêncio do ocupante caracterizaria a concordância com o valor estipulado.

A prescrição dos aluguéis é 3 anos (CC, 206, § 3º, I), ou seja, só poderiam ser cobrados (se a notificação foi nos moldes acima) de agosto/2007 para cá.

Observe, contudo, que P2 não tem um contrato de locação formal, e o verbal é difícil de ser comprovado. Lógico, conforme a documentação que tivesse, eu avaliaria a possibilidade de ação de reparação de danos ao invés de cobrança de aluguéis direto.

Boa sorte!

[]s