Boa tarde colegas,
A situação é a seguinte:
Em uma execução, foi homologado acordo judicial com quitação da dívida, levantamento de penhora e expedição de ofícios para o CRI.
Entretanto, como foi pedido a penhora de um veículo, no Detran também consta Restrição Judicial do veículo referente ao processo.
Ao consultar o processo, não houve pedido de levantamento da penhora do veículo, apenas que foi feito o bloqueio via RENAJUD pelo juiz.
Assim, ano depoiss, foi feito o acordo e homologado pelo juízo. Mas, parece-me que esqueceram de solicitar o levantamento da penhora do veículo, pois não consta no acordo judicial.
Como na CNH ainda consta a restrição judicial, nesse caso, deveria pedir desarquivamento do processo?! E solicitar o levantamento da penhora? Mas também não consta despacho para levantar a penhora do veículo. Alguém poderia me ajudar?
Obrigado colegas.
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