Bom dia!
Os colegas especialistas na área, podem me tirar um dúvida,por favor?
O caso é o seguinte:
O cliente estava no gozo de auxílio-doença, concedido judicialmente, mas em revisão administrativa, teve o benefício cessado em 01/11/2016. Nesse período, não teve como voltar às atividades pois, além da incapacidade, a empresa com a qual possui vínculo empregatício encontra-se de portas fechadas, por dificuldade financeira. Portanto, o empregado está sem remuneração e sem recolher as contribuições previdenciárias, embora registrado em carteira.
Pergunto: nessa situação, ele perde a qualidade de segurado, considerando que o período de graça cessou em novembro de 2016? (um detalhe: ele não possui 120 contribuições).
Obrigada.

Primeiramente, boa noite Dr. Luana Ribeiro, como vai?

No caso, o segurado mantem sua qualidade de segurado por 12 meses após cessarem suas contribuições, pelo art. 15, §4º, da Lei 8.213/91 e art. 14 do Decreto 3.048/99, a qualidade de segurado se encerra esse mês, visto que quando se está em gozo de algum beneficio, assim, conta-se o prazo a partir do cessar do beneficio.

Assim, poderá ainda estar na qualidade, acredito que se correr poderá protocolar a ação ainda dentro do prazo.

Boa tarde

Ajuda ação, requerendo estabelecimento, independente do tempo q esta sem
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