Boa Tarde, minha dúvida e a seguinte, meu cliente firmou um contrato de locação de imóvel com o Instituto Cadango de Solidariedade-ICS( sociedade civil de direito privado), na qual o mesmo na época tinha um contrato com o Governo do Distrito Federal-GDF, irei ajuizar uma ação de recisão contratual cumulada com cobrança dos alugueis vencidos. Ocorre que devido a inúmeras irregularidades o ICS foi extinto. A quem devo direcionar essa ação, lembrando que o ICS não existe mais? o GDF pode responder por essa ação? como proceder? Desde já agradeço a todos os colegas!!

O ICS se encaixa como órgão da administração pública?

Colega, veja o estatuto de constituição do ICS, se é sociedade ou associação. No estatuto deve ter a destinação do patrimônio em caso de extinção. De qualquer forma, sem conhecer maiores detalhes, eu ajuizaria contra o ICS a ação de despejo (onde vc inclui o pedido de rescisão contratual pela inadimplência) c/c cobrança. Nesta ação, vc deve incluir o fiador, que será quem - caso não haja patrimônio do ICS - bancará o prejuízo.

Boa sorte.

[]s

creio que se enquadra como orgão da administração publica indireta.

o ics é sociedade civil de direito privado,acontece que o ics,foi extinto a alguns anos.

Há fiador/avalista no contrato de aluguel?
Também aconselho a tentar obter o registro/estatuto/contrato de constituição/seja lá o que for, desse ICS...

é... acho que a questão é ver o que determina esse estatuto no caso de extinção....