1. IRON LAW Membro Pleno

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    Pois bem. Quanto ao ensino, essa é a qualificação exigida: ter cursado o nível médio. E a aferição é a mencionada prova.
  2. Mario Emerenciano Advogado - Moderador

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    Boa tarde Colegas,


    Esse debate eu gosto, e inclusive já iniciei um semelhante em outra oportunidade.

    Vejamos:

    Para sermos pragmáticos, começarei respondendo meu nobre colega e amigo Fernando.

    A pessoa para ser corretor hoje, precisa fazer um curso de TTI - Técnico de transações imobilárias - o piloto certamente antes de prestar o exame deverá ter cumprido tambem um curso de pilotagem, o prático - aquaviário não-tripulante idem, assim como inúmeras outras profissões tecnicas, onde inclusive o SENAI, SENAC ETC ministram cursos.

    Está ai qualificação profissional de que trata a CRFB em seu artigo 5º, XIII, que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".

    Ocorre que em nenhum destes exemplos o cidadão estudou durante cinco anos a fio para obter seu diploma - documento expedido para comprovar quem cursou nivel superior - enquanto que nos exemplos acima são expedidos certificados.

    Em meu humilde entendimento, quando a lei diz:"...qualificações profissionais que a lei estabelecer", no caso de cursos de nivel superior, seria diploma de bacharel expedido por instituição devidamente reconhecido peo MEC.

    Entendemos que o Exame de Ordem NÃO é um caso de "qualificação profissonal" e sim uma aferição.

    Diante deste e de outros inúmeros argumentos, tais como os fundamentados na ação em questão aguadando julgamento, é que sou TERMINATEMNTE contra este exame, assim como o método pelo qual ele vem sendo aplicado.

    Como o colega IRON LAW disse, devemos "atingir a raiz do problema", ou seja, fiscalização do MEC e OAB junto a esses cursos de direito precários e inclusive o fechameto daqueles que não estverem a contento.

    Abraços
  3. IRON LAW Membro Pleno

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    Isso é o que argumenta a OAB para legitimar o Exame de Ordem.
    Finda as etapas de qualificação (faculdade e estágio) e realizada as respectivas aferições, está-se habilitado para exercer a advocacia, salvo se a lei estipular novas etapas (frisando novamente que o EO não é etapa de qualificação, mas aferição de aferição).
  4. IRON LAW Membro Pleno

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    Pois é, Mario.
    Precisamos ser técnicos e desapaixonados ao debater a questão. Por mais que se ache o EO uma necessidade, sua existência é uma aberração jurídica. Pura politicagem.
  5. Fernando Zimmermann Administrador

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    Claro. No ensino médio são ensinadas as seguintes disciplinas:

    http://cfusion.funen...lamentoCORR.pdf

    Página 19:
    TEORIA GERAL DO SEGURO I
    1. O Seguro no Tempo
     Evolução
     O Seguro no Brasil
     Sistema Nacional de Seguros Privados – SNSP
    2. Princípios Básicos do Seguro
     Finalidade do Seguro
     Definições de Seguro
     Elementos Básicos e Essenciais do Seguro
     Características do Seguro
     Classificação e Divisão do Seguro
    3. Operação do Seguro
     Riscos Cobertos
     Riscos Não Cobertos ou Excluídos
     Importância Segurada (IS) ou Limite Máximo de Garantia (LMG)
     Tipos de Prêmio
     Valor Matemático do Risco (VM)
     Prêmio Estatístico
     Prêmio Bruto
     Cobrança de Prêmio
     Prazo de Vigência do Seguro
     Sinistro
     Indenização
     Franquia
     Carência
     Ressarcimento e Sub-rogação
    4. O Contrato de Seguro
     Disposições Contratuais
     Características do Contrato
     Divisão dos Ramos ou Planos de Seguro
     Instrumentos Contratuais
    5. Estrutura Técnica da Operação de Seguro
     Ramos ou Planos de Seguro
     Garantias
     Formas de Contratação
     Mecanismos de Pulverização do Risco: Co-seguro; Resseguro;
    Retrocessão
    LEGISLAÇÃO E ORGANIZAÇÃO PROFISSIONAL
    1. A Ética no Desempenho Profissional
     Conceitos Básicos
     A Ética no Desempenho Profissional do Corretor de Seguros
     O Corretor de Seguros e o Código de Ética
     O Código de Ética Profissional dos Corretores de Seguros e Comitês de Ética dos SINCOR's e FENACOR
     O Código de Ética do Mercado Segurador
    2. O Sistema Nacional de Seguros Privados
     As Principais Normas Jurídicas de Seguros
     O Seguro como Fato Econômico e Social
     O Sistema Nacional de Seguros Privados - SNSP
     A Competência dos Órgãos: do SNSP e do CRSNSP
     A Abertura do Resseguro – Lei Complementar 126, de 15/01/07
    3. Corretor de Seguros
     O Sistema Sindical e o Corretor de Seguros
     As Entidades Sindicais Representativas dos Corretores de Seguros
     A Lei Regulamentadora - Lei 4594/64
    39º Exame para Habilitação de Corretores de Seguros
    17º Exame para Habilitação de Corretores de Capitalização e de Seguros de Vida e Previdência
    4º Exame para Habilitação de Corretores de Capitalização
    3º Exame para Habilitação de Corretores de Seguros de Vida e Previdência
    1º Exame para Habilitação de Corretores de Seguros de Vida, Previdência e Demais Ramos
     O Corretor de Seguros: Papel e Função
     Requisitos para o Exercício Profissional
     Requisitos para Habilitação Técnico-Profissional
     O Corretor de Seguros – Pessoa Física ou Jurídica?
     A Limitação Territorial para a Atuação do Corretor de Seguros
     Os Prepostos do Corretor
     Direitos e Deveres do Corretor
     Registro dos Corretores de Seguros na SUSEP
     Requisitos para o Exercício Profissional
     As Responsabilidades do Corretor de Seguros
     A Responsabilidade do Corretor de Seguros e o Código de Defesa do Consumidor-CDC
     A Responsabilidade Penal e o Código Penal
     A Responsabilidade Administrativa ou Profissional
     A Responsabilidade do Corretor de Seguros e a SUSEP (Legislação de Lavagem de Dinheiro)
     Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF
     Sociedades Cooperativas de Corretores de Seguros
     A Nova Estrutura Sindical da FENASEG
    ÉTICA CONCORRENCIAL
    1. O que é Ética e o que é Moral?
     Qual a Definição Conceitual de Ética?
     E Moral, o que significa?
     Há relação entre Ética e Moral?
     O que é Valor?
    2. Ética e Negócios
     A Ação Econômica, o Bem e a Felicidade
     A Filosofia e a Abordagem Ética das Relações Econômicas
     A Concepção Utilitarista – Escolhas Racionais
     O Direito Natural dos Homens
     Justiça. Igualdade com Eqüidade
     A Virtude como Meio para a Felicidade Geral
    3. O Consultor e as Relações Internas
     Ética e Gestão de Pessoas
     O Consultor de Seguros e as Relações de Trabalho
    4. O Mundo Econômico e a Ética
     O Mercado e o Mundo
     As Relações Sociais e as Esferas Interativas
     O Ambiente de Negócios (Mercado) e seus Atores (Stakeholders)
     Condutas Éticas
     Código de Ética
     Comitê ou Conselho de Ética
     O Papel da Liderança Empresarial para o Modelo Ético
     Relações Comerciais e Ética
     Consultores de Seguros, Consumidores e Direitos
    5. Ética e Concorrência
     A Busca pelo Cliente e as Práticas Éticas
     Consumo e Ética
     A Singularidade do Consultor de Seguros
     Mediador de Interesses
     Os Corretores de Seguros e a Concorrência Ética
     As Seguradoras e a Concorrência Ética
     Economia Global e Ética
    SEGUROS DE PESSOAS
    1. Conceitos Básicos
     Um Pouco de História
     Noções Gerais
     Sujeitos da Operação
     Custeio do Seguro
     Modalidades de Estruturação de uma Cobertura de Seguros de Pessoas
     Valores Garantidos
     Assistência Financeira
     Carregamento
     Migração de Apólices
    2. Cobertura de Riscos
     Introdução
     Contratação
     Período de Cobertura
     Cálculo do Prêmio
     Coberturas
     Seguro Educacional
     Seguro Prestamista
     Capital Segurado
     Vigência
     Carência
     Cessação de Cobertura
     Pagamento de Prêmio
     Carregamento
     Perda de Direitos
     Cancelamento e Reabilitação da Apólice
     Renovação da Apólice
     Riscos Excluídos
     Distribuição de Excedente Técnico
     Forma de Pagamento da Indenização
    3. Noções de Subscrição
     Finalidade da Subscrição
     Óticas Econômica, Financeira e Moral
     A Proposta de Seguro
     Declaração Pessoal de Saúde
     Classificação dos Riscos
    4. Noções de Regulação de Sinistros
     Fraude
     Regulação do Processo de Sinistro de Seguros de Pessoas
    5. Cobertura por Sobrevivência
     Características da Cobertura por Sobrevivência
     Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL
     Parâmetros Técnicos
     Carregamento
     Resgate
     Portabilidade
    6. Atualização de Valores
     Uma Noção Histórica
     As Regras Atuais
    PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
    1. Previdência Social
     A Constituição do Sistema de Seguridade Social
     Princípios Básicos da Seguridade Social
     Fontes de Custeio da Seguridade Social
     O Direito à Previdência
    2. Previdência Complementar
     Um Pouco de História
     Uma Alternativa de Poupança
     Aspectos Tributários
     Estrutura do Sistema de Previdência Complementar
    3. Planos de Entidades Abertas de Previdência Complementar
     Estrutura Básica
     Modalidades de Estruturação das Coberturas
     Períodos de Diferimento e Cobertura
     Admissão
     Contribuições
     Carregamento
     Valores Garantidos
     Garantias Técnicas
     Apuração de Resultados
     Comercialização
     Planos com Cobertura por Sobrevivência
     Planos com Cobertura de Risco – Morte e Invalidez Total e Permanente
     Assistência Financeira
    4. Atualização de Valores
    SAÚDE SUPLEMENTAR
    1. A Saúde no Brasil
     Do Descobrimento aos nossos Dias
    2. A Legislação e a Saúde Suplementar
     A Lei 9658/98
     Estrutura e Organização do Sistema de Saúde Suplementar
     Fiscalização e Controle
     Penalidades
    3. Operadoras de Assistência à Saúde Suplementar
     Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde
     Características Gerais das Operadoras
     Definições e Características das Operadoras
     Requisitos para Funcionamento e Encerramento das Operadoras
    4. Aspectos Técnicos da Saúde Suplementar – Estruturação dos Planos e Seguros de Saúde
     Plano ou Seguro Referência de Assistência à Saúde
     Planos com Segmentação Assistencial
     Características Específicas de cada Segmento
     Conquistas do Consumidor
    5. Contratos e Mecanismos de Regulação do Risco
     Adaptação dos Contratos ao Sistema da Lei 9656/98
     Dispositivos Legais dos Contratos
     Carências
     Doenças ou Lesões Preexistentes
     Reajuste
     Condição de Perda da Qualidade de Beneficiário
     Renovação
     Modalidades de Contratação dos Planos ou Seguros Saúde
     Aproveitamento de Carências
     Mecanismos de Regulação do Risco
     Ressarcimento ao SUS
    6. Sinistros
     Noções de Regulação e Liquidação de Sinistros
    7. Aspectos de Comercialização
     Canais de Venda
    ESTRATÉGIAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE SEGUROS
    1. O Mercado Segurador Brasileiro
     Cenários
    2. Marketing de Seguros
     Você conhece o Verdadeiro Significado de Marketing?
     As Diferenças entre o Marketing de Serviços e o Marketing de Produtos
     Como o Marketing Pode Ajudar o Corretor de Seguros?
     Venda de Seguros para Nichos: uma Tendência de Mercado
    3. O Corretor de Seguros como Profissional de Vendas
     Atributos Indispensáveis ao Profissional de Vendas
     Administração do Tempo
     O Meio Eletrônico como Apoio a Vendas
     A Venda de Seguros como Profissão
    4. A Venda Consultiva Aplicada ao Seguro
    · Mudança nas Relações Comerciais
    · Aplicando o Método Consultivo para Vender Seguros
    · As Três Fases da Venda
    · A Preparação da Venda
    · O Desenvolvimento da Venda – O "Ato da Venda"
    · Pós-Venda
    5. O Plano de Negócios: Quem Sou Eu, Para Onde Vou e Como Quero Ir?
    · O Que é e Por Que Fazer?
    · Elaborando um Plano de Negócios
    39º Exame para Habilitação de Corretores de Seguros
    17º Exame para Habilitação de Corretores de Capitalização e de Seguros de Vida e Previdência
    4º Exame para Habilitação de Corretores de Capitalização
    3º Exame para Habilitação de Corretores de Seguros de Vida e Previdência
    1º Exame para Habilitação de Corretores de Seguros de Vida, Previdência e Demais Ramos
    29
    NOÇÕES DE GESTÃO EMPRESARIAL
    1. Noções de Gestão Empresarial
     Considerações Gerais
    2. Tornando-se um Empresário
     Considerações Iniciais
     Por que Empreender um Negócio?
     Micro e Pequenas Empresas no Brasil
     O Empresário Corretor de Seguros
    3. Planejamento Estratégico do Negócio
     Administração e Planejamento
     Planejamento na Empresa
     Preparação para o Planejamento Empresarial
     Elaboração do Planejamento Empresarial
    4. Plano de Negócios
     Considerações Iniciais
     Constituição de um Plano de Negócio
     Estrutura de um Plano de Negócios
     Considerações sobre Planos de Negócios para Corretoras de Seguros
    NOÇÕES DE INFORMÁTICA
    1. A Era da Informação
     A Influência da Tecnologia da Informação – TI
     Algumas Características da Era da Informação
     Conhecimento Tecnológico
    2. Tecnologia da Informação
     Hardware e seus Dispositivos e Periféricos
     Softwares e seus Recursos
     Sistemas de Telecomunicações
     Gestão de Dados e Informações
    3. INTERNET
     Conceitos Básicos
     Benefícios da Internet
     Principais Tipos de Conexão
     Serviços Disponíveis
     Segurança no Uso da Internet
    MERCADO FINANCEIRO
    1. Mercado Financeiro: Conceitos e Funções
     Conceitos Básicos
     Funções Básicas do Mercado Financeiro
    2. Intermediação Financeira
     O Papel da Intermediação Financeira
    3. Supervisão do Sistema Financeiro Nacional
     Órgãos Normativos
     Entidades Supervisoras
    4. Instituições Financeiras
     Instituições Captadoras de Depósitos à Vista
     Outras Instituições Financeiras que Podem Compor um Banco Múltiplo
     Outras Instituições Integrantes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
     Bancos de Desenvolvimento
     Outras Instituições Financeiras
     Instituições Financeiras Auxiliares
     Instituições Supervisionadas pela CVM, SUSEP e SPC
    5. Segmentos do Mercado Financeiro
     Mercado Monetário
     Mercado de Capitais
     Mercado de Crédito
     Mercado de Câmbio
    6. Instrumentos Financeiros
     Características dos Instrumentos Financeiros
     Instrumentos de Captação Emitidos por Instituições Financeiras
     Instrumentos Financeiros Emitidos por Empresas Não Financeiras
     Fundos de Investimentos
     Títulos do Tesouro Nacional
     Derivativos
    7. Administração de Risco
     Riscos Incorridos pelas Instituições Financeiras
     Riscos Incorridos pelos Investidores Individuais
    8. Política Econômica
     Política Monetária
     Política Fiscal
     Política Cambial
    INTRODUÇÃO À ATUÁRIA E PRECIFICAÇÃO DO SEGURO
    1 . Introdução à Atuária e Precificação do Seguro
     Noções Elementares de Probabilidade
     Esperança Matemática
     Métodos de Tarifação
     Tábuas de Mortalidade
     Regimes Financeiros
    2. Precificação do Seguro
     Fatores que Influenciam no Cálculo do Preço dos Seguros de Pessoas e de Previdência Complementar
    MATEMÁTICA FINANCEIRA COMPLEMENTAR
    1. Séries Uniformes
     Séries de Pagamentos
     Classificação das Séries
     Sistema Francês de Amortização ou CDC (Tabela Price)
     Metodologia de Cálculo das Prestações no CDC
    2. Rendas Certas ou Anuidades
     Valor Atual de uma Anuidade
     Valor do Montante ou Valor Futuro de uma Anuidade
    SEGUROS DE AUTOMÓVEIS, RCF E APP
    1. Seguro de Automóveis
     Introdução
     Objeto do Seguro
    2. Seguro de Automóveis - Casco
     Modalidades de Contratação
     Tipos de Coberturas
     Seguros de Frotas
     Riscos Excluídos
    3. Seguro de Responsabilidade Civil Facultativo de Veículos – RCF
     Noções Básicas de Responsabilidade Civil
     Objetivo do Seguro de RCF-V
     Riscos Cobertos
     Tipos de Coberturas
     Riscos Não Cobertos
     Seguro DPVAT
     Seguro Carta Verde
    4. Seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros - APP
     Objetivo do Seguro de APP
     Âmbito de Cobertura e Riscos Cobertos
     Tipos de Coberturas
     Riscos Não Cobertos
    5. Condições Gerais (Casco, RCF e APP)
     Perda de Direitos
     Obrigações do Segurado
     Pagamento do Prêmio
     Vigência do Seguro
     Renovação e Transferência dos Direitos e Obrigações
     Cancelamento e Rescisão do Contrato de Seguro
     Endosso
    6. Cálculo do Prêmio
     Conceitos Básicos
     Cálculo do Prêmio
     Cálculo dos Seguros de Frota
     Roteiro de Cálculo do Prêmio nos Kits de Cálculo das Seguradoras
    7. Contratação do Seguro
     Processo de Contratação
     Vistoria Prévia
     Riscos Recusáveis
     Kits Pós-Venda
     Reintegração de Coberturas e Garantias
    8. Sinistro
     Introdução
     Definições Básicas
     Registro Nacional de Sinistros - RNS
     Sinistro de Automóvel (Casco)
     Sinistro de RCF
     Sinistro de DPVAT
     Sinistro de APP
     Supervisões Externas e Sindicâncias
     A Fraude e suas Conseqüências no Seguro de Automóveis, RCF e APP
     Os Efeitos da Fraude no Mercado Segurador Brasileiro
    TEORIA GERAL DO SEGURO II
    1. Contratos de Seguros de Ramos Elementares
     Instrumentos dos Contratos de Seguros de Ramos Elementares e suas
    Características
    2. Cálculo do Prêmio
     Prêmio Estatístico
     Prêmio Comercial
     Prêmio Bruto
     Prazo de Vigência do Seguro
    3. Processo de Sinistro
     Etapas do Processo
     Prejuízos Indenizáveis
     Salvados
     Indenização
     Franquia
     Participação Obrigatória do Segurado (POS)
     Valor de Novo e Valor Atual
     Depreciação
    4. Seguros Proporcionais e Seguros Não-Proporcionais
     Seguros Proporcionais
     Seguros Não-Proporcionais
     Reintegração da Importância Segurada ou Limite Máximo de Garantia
     Concorrência de Apólices
    5. Mecanismos de Pulverização do Risco
     Co-seguro
     Resseguro
     Retrocessão
    SEGUROS DE TRANSPORTES E RC DO TRANSPORTADOR
    1. Aspectos Gerais dos Seguros de Transportes
     Divisão da Carteira de Seguros de Transportes
     Contrato de Seguro
     Interesse Segurável
     Contrato de Compra e Venda
     Instrumentos de um Contrato de Seguro de Transportes
     Conceitos Utilizados em Seguros de Transportes
    2. Condições Gerais e Coberturas Básicas dos Seguros de Transportes
     Condições Gerais
     Outros Seguros
     Sub-Rogação de Direitos
     Rescisão e Cancelamento
     Obrigações do Segurado
     Perda de Direitos
     Coberturas Básicas
     Cobertura Básica Restrita C
     Cobertura Básica Restrita B
     Cobertura Básica Ampla A
     Prejuízos Não-Indenizáveis (Riscos Não-Cobertos)
     Riscos Sujeitos à Consulta Prévia e Estipulação na Apólice (Coberturas A,
    B e C)
     Cobertura Básica para Seguros de Operações Isoladas
     Cobertura Básica para Seguros de Bagagem
    3. Coberturas Adicionais dos Seguros de Transportes
     Cobertura Adicional de Frete e/ou Seguro
     Cobertura Adicional de Despesas
     Coberturas Adicionais de Tributos
     Cobertura Adicional de Lucros Esperados
     Cobertura Adicional para Embarques Aéreos Sem Valor Declarado
     Cobertura Adicional para Classificação de Navios em Viagens
    Internacionais
     Coberturas Adicionais de Riscos de Greves
     Cobertura Adicional de Riscos de Guerra para Embarques Aquaviários e
    Aéreos
     Cobertura Adicional de Roubo (somente com a Cobertura Básica Restrita B)
     Cobertura Adicional de Extravio (somente com a Cobertura Básica Restrita
    B)
    4. Cláusulas Específicas dos Seguros de Transportes
     Cláusula Específica para Embarques Aéreos sem Valor Declarado
     Cláusula Específica para Bens Usados
     Cláusula Específica para Embarques Efetuados no Convés dos Navios
     Cláusulas Específicas de Averbações
     Cláusula Específica de Franquia para os Seguros de Transportes
    Internacionais e Nacionais (Exceto Operações Isoladas e Transportes
    Terrestres Nacionais)
     Cláusula Específica de Participação Obrigatória do Segurado (POS) para
    os Seguros de Operações Isoladas e Transportes Terrestres Nacionais
     Cláusula Específica para Mercadorias Transportadas em Contêineres
    "Padrão ISO"
    5. Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador
    Rodoviário de Carga (RCTR-C)
     Riscos Cobertos
     Riscos Não-Cobertos
     Bens ou Mercadorias Não-Compreendidos no Seguro
     Coberturas de Bens ou Mercadorias Sujeitos a Condições Próprias
     Começo e Fim dos Riscos
     Apólice de RCTR-C
     Averbações
     Importância Segurada e Limite Máximo de Garantia
     Coberturas Adicionais do Seguro de RCTR-C
     Cláusulas Específicas do Seguro Obrigatório de RCTR-C
     Critérios de Taxação
     Franquia e Participação Obrigatória do Segurado
     Prêmio
    6. Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil do Transportador
    Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RCF – DC)
     Riscos Cobertos
     Bens Não-Compreendidos no Seguro
     Apólice de RCF- DC
     Critérios de Taxação
     Participação Obrigatória do Segurado
     Averbações
     Prêmio
    7. Processos de Sinistros nos Seguros de Transportes
     Conceito Básico de Sinistros
     Apuração de Danos
     Regulação
     Liquidação
    8. Aspectos da Comercialização dos Seguros de Transportes
     Instrumentos da Contratação do Seguro de Transportes
     Gerenciamento de Risco
     Condições Diferenciadas
    SEGUROS DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL
    1. Responsabilidade Civil: Aspectos Jurídicos
     Elementos Caracterizadores da Responsabilidade Civil
     Responsabilidade por Ato de Outrem
     Teorias da Responsabilidade Civil
     Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual
     Terceiros
     Prescrição
    2. Conhecendo as Características e os Princípios Básicos do Seguro de
    RCG
     Reembolso
     Beneficiário
     Tipos de Apólices
     Objeto do Seguro
     Limites de Atuação do Seguro de RCG
     Limites de Responsabilidade
     Reintegração do Limite Máximo de Garantia (LMG)
     Garantia de Reembolso
    3. Disposições Tarifárias Gerais
     Conhecendo as Disposições Tarifárias Gerais
    4. Responsabilidade Civil – Modalidades e Condições Especiais
     Modalidades e Condições Especiais
     Modalidades de RCG mais Utilizadas no Mercado Brasileiro
     Outros Ramos do Grupo de Responsabilidade Civil
    5. Poluição Ambiental
     Poluição Ambiental
     RC-Poluição Ambiental
    6. Sinistros
     Noções de Regulação e Liquidação de Sinistros
    CONTABILIDADE
    1. Conceitos Básicos do Sistema Contábil
     A Contabilidade como Instrumento de Decisão
    2. Contas
     Introdução
     Plano de Contas
     Natureza das Contas
     Método das Partidas Dobradas
     Alterações na Estrutura Patrimonial
     Principais Operações de uma Empresa Seguradora
    3. Princípios Básicos
     Balanço Patrimonial: Conceitos e Composição
     Equação Básica da Contabilidade
    4. Procedimentos Contábeis
     Livros Contábeis
     Balancete de Verificação
     Balanço Patrimonial
    5. Contas de Resultado
     Resultado do Exercício
     Receitas Operacionais
     Despesas Operacionais
     Apuração do Resultado
     Demonstração do Fluxo de Caixa - DFC
     Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
    6. Provisões e Reservas
     Provisões
     Reservas
    SEGUROS DE CASCOS MARÍTIMOS
    1. Seguros de Cascos Marítimos
     Objeto do Seguro
     Segurados, Estipulantes e Beneficiários
     Informações Básicas para Contratação do seguro de Cascos Marítimos
     Classificação das Embarcações
     Causas dos Acidentes Aquaviários
     Efeitos dos Acidentes Aquaviários
    2. Condições Gerais
     Riscos Cobertos
     Riscos Incluídos com Ressalva
     Riscos Expressamente Excluídos
     Início e Término da Cobertura
     Mudança de Propriedade
     Obrigações do Segurado
     Coberturas Básicas
    3. Coberturas Complementares e Especiais
     Coberturas Complementares
     Coberturas Especiais
    4. Principais Bases Técnicas
     Vistoria Prévia
     Valor Segurado
     Indenização
     Prêmio
     Franquia
     Prescrição e Sub-rogação
     Reintegração
     Cancelamento da Apólice
     Resseguro
     Sinistros
    5. Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações
    ou por suas Cargas - DPEM
     Objeto do Seguro
     Forma de Contratação
     Vigência do DPEM
     Prêmio
     Indenização
    SEGUROS AERONÁUTICOS
    1. Ramo Aeronáutico
     Introdução
     Algumas Características do Ramo Aeronáutico
     Divisão dos Seguros Aeronáuticos
    2. Garantia Cascos – Aditivo A
     O Seguro Aeronáutico - Aditivo A
     Subscrição dos Riscos do Aditivo A – Garantia Cascos
    3. Garantia RETA –Aditivo B
     A Origem do Seguro RETA e a Definição de seu Valor
     Obrigatoriedade do Seguro RETA
     Coberturas
     Quadro de Responsabilidades
     Calculando o Seguro RETA
     Exclusões de Cobertura
     Calculando o Seguro RETA
     Responsabilidade Civil a 2º Risco (2º Risco ao RETA)
    4. Outros Seguros
     Condições da Cobertura de Responsabilidade Civil de Hangares
     Seguro de Peças, Motores e Acessórios Sobressalentes (Spares ou Spares
    Part)
     Seguro de Guerra
    5. Noções de Regulação e Liquidação de Sinistros
     Garantia Cascos
     Garantia RETA e Cobertura de Responsabilidade Civil a 2º Risco
     Cobertura de Responsabilidade Civil de Hangares
    6. Cláusulas mais Importantes Previstas para os Seguros Aeronáuticos
    SEGURO INCÊNDIO TRADICIONAL E SEGUROS COMPREENSIVOS
    1. Aspectos Gerais
    2. Seguro Incêndio Tradicional - Condições Gerais
     Introdução ao Seguro Incêndio Tradicional
     Cobertura Básica
     Eventos Não Incluídos na Cobertura Básica do Seguro Incêndio Tradicional
     Rateio e Critérios de Indenização
     Rescisão e Reintegração
     Coberturas Adicionais
     Caracterização do Risco – Cobertura Básica
     Modalidades do Seguro Incêndio Tradicional
    3. Seguros Compreensivos
     Características dos Seguros Compreensivos ou Multirriscos
     Sistemática dos Seguros Compreensivos
     Finalidade dos Seguros Compreensivos
     Garantias ou Coberturas do Seguro
     Condições Gerais
    4. Coberturas dos Seguros Compreensivos Padronizados
     Grupo 1 – Incêndio
     Grupo 2 – Equipamentos
     Grupo 3 – Danos Elétricos
     Grupo 4 – Vendaval/ Queda / Impacto/ Fumaça
     Grupo 5 – Alagamento e Inundação
     Grupo 6 – Roubo de Valores
     Grupo 7 – Roubo de Bens
     Grupo 8 – Responsabilidade Civil
     Grupo 9 – Tumultos
     Grupo 10 – Derrame / Vazamentos
     Grupo 11 – Quebra de Vidros / Anúncios Luminosos
     Grupo 12 – Desentulho / Desmoronamento
    SEGURO DE LUCROS CESSANTES
    1. Introdução ao Seguro de Lucros Cessantes
     O Seguro de Lucros Cessantes no Mercado Brasileiro
     Requisitos Básicos para Contratação
     Eventos Cobertos
     Objeto do Seguro
     Risco Coberto
    2. Garantia do Seguro de Lucros Cessantes
     Lucro Líquido
     Despesas Fixas
     Despesas Variáveis
     Condição Econômico-Financeira de uma Empresa
     Participação do Lucro Bruto no Movimento de Negócios da Empresa
    3. Cobertura Básica – Formas de Contratação e Características
     Período Indenitário
     Valor em Risco e Rateio
     Cobertura Básica – Abrangência
     Gastos Adicionais
     Impedimento de Acesso
     Importância Segurada
     Taxação
     Franquia Dedutível
     Indenização
    4. Coberturas Adicionais do Seguro de Lucros Cessantes
     Honorários de Peritos Contadores
     Despesas com Instalação em Novo Local
     Extensão da Cobertura a Fornecedores e/ou Compradores
    5. Condições Gerais da Apólice de Lucros Cessantes
     Limite de Indenização
     Perda de Direitos
     Devolução de Prêmio
    6. Formas de Contratação do Seguro de Lucros Cessantes
     Forma Atual de Contratação de Lucros Cessantes
    SEGUROS DE RISCOS DIVERSOS
    1. Aspectos Gerais dos Seguros de Riscos Diversos
     Objetivos do Ramo de Riscos Diversos
     Características
    2. Modalidades de Riscos Diversos – Equipamentos
     Objetivo e Características
     Equipamentos Móveis
     Equipamentos Móveis em Viagens de Entrega
     Equipamentos Cinematográficos, Fotográficos e de Televisão
     Equipamentos em Operação sob/sobre Água
     Equipamentos Estacionários
     Anúncios Luminosos
     Equipamentos Arrendados ou Cedidos a Terceiros
     Instrumentos Musicais e Equipamentos de Som
     Equipamentos em Exposição
     Material Rodante (Veículos Ferroviários)
    3. Modalidades de Riscos Diversos – Seguros de Prédio e/ou Conteúdo
     Objetivo
     Alagamento
     Inundação
     Desmoronamento
     Deterioração de Mercadorias em Ambientes Frigorificados
     Derrame de Água ou Outra Substância Líquida Contida em Instalações de
    Chuveiros Automáticos (Sprinklers)
     Tumultos
     Vidros
    4. Outras Modalidades de Riscos Diversos
     Valores
     Joalheria
     Multirriscos de Obras de Arte
     Despesas de Recomposição de Registros e Documentos
     Fidelidade
    5. Sinistros
     Noções de Regulação e Liquidação de Sinistros em Riscos Diversos
    SEGUROS DE RAMOS DIVERSOS
    1. Introdução aos Seguros de Ramos Diversos
    2. Seguro de Roubo
     Modalidades de Seguro de Roubo
     Características Comuns
     Seguro de Roubo de Residência Habitual – Risco Residencial (RR I)
     Seguro de Roubo de Casa de Veraneio ou de Fim de Semana – Risco
    Residencial (RR II)
     Seguro de Roubo de Riscos Comerciais e/ou Industriais
     Seguro de Roubo de Objetos de Uso Pessoal – Todos os Riscos (All Risks)
    3. Seguro de Crédito
     Conceito de Crédito
     Objetivo do Seguro de Crédito
     Partes Envolvidas nos Seguros de Crédito
     Princípios Fundamentais do Seguro de Crédito
     Modalidades de Seguro de Crédito
     Características e Condições da Apólice de Seguro de Crédito Interno
     Regulação e Liquidação de Sinistros
     Seguro de Crédito Interno – Riscos Comerciais
     Seguro de Crédito Interno – Quebra de Garantia
     Cobertura de Operações de Consórcio
     Cobertura de Operações de Empréstimo Hipotecário
     Seguro de Crédito à Exportação
     Riscos Políticos e Extraordinários
     Riscos Comerciais
    4. Seguro Garantia
     Modalidades de Seguro Garantia
     Condições da Apólice de Seguro Garantia
     Regulação e Liquidação de Sinistros
    5. Seguro de Fiança Locatícia
     Condições da Apólice de Seguro de Fiança Locatícia
     Cobertura
     Prejuízos Indenizáveis
     Limite de Responsabilidade
     Riscos Excluídos
     Regulação e Liquidação de Sinistros
    6. Seguro Global de Bancos
     Objeto do Seguro
     Riscos Cobertos
     Principais Riscos Excluídos
     Formas de Contratação
     Critérios de Taxação
     Franquia e/ou Participação Obrigatória do Segurado
     Cobertura Adicional
    SEGURO RURAL
    1. Uma Breve Visão do Agronegócio
     Agronegócio
     O Potencial do Agronegócio
     Crédito Rural para a Agricultura Comercial
    
    2. Cronologia no Setor de Seguro Rural
     Cronologia
     CNSA – Companhia Nacional de Seguro Agrícola
     FESR – Fundo de Estabilidade do Seguro Rural
     COSESP – Companhia de Seguros do Estado de São Paulo
     PROAGRO – Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
     PROAGRO Mais
     Aliança do Brasil
     Experiências Internacionais
    3. Política Agrícola
     MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
     Principais Legislações em Vigor
    4. Risco Rural
     Instrumento de Proteção ao Produtor Rural
     Operação do Seguro Rural
     Conceitos
     Riscos
     Premissas
     Características dos Riscos Seguráveis – Riscos Rurais
     Mecanismos de Transferência do Risco
    5. Ramos do Seguro Rural
     Modalidades do Seguro Rural
    6. Os Desafios do Agronegócio
    SEGUROS DE RISCOS DE ENGENHARIA
    1. Seguros de Riscos de Engenharia
     Histórico
     Caracterização
     Classificação
     Estrutura da Apólice
     Hierarquia das Cláusulas
    2. Modalidades: Obras Civis em Construção (OCC)
     Introdução
     Conceitos Básicos
    3. Modalidade: Instalação e Montagem (IM)
     Introdução
     Conceitos Básicos
    4. Coberturas Adicionais (OCC/IM)
     Introdução
     Cláusulas
    5. Modalidade: Quebra de Máquinas (QM)
     Introdução
     Conceitos Básicos
    6. Modalidade: Equipamentos Eletrônicos (EE)
     Introdução
     Conceitos Básicos
    7. Sinistro
     Noções de Regulação e Liquidação de Sinistros
    GESTÃO EMPRESARIAL
    1. Introdução à Gestão Empresarial
     Considerações Iniciais
     Mercado para Corretores de Seguros no Brasil
     Classificação Econômica das Empresas
     Modelos de Gestão Aplicados ao Negócio de Seguros
    2. Gestão do Negócio
     Considerações Iniciais
     Características do Gestor Moderno
    3. Gestão do Negócio de Seguros
     Legislação Específica para Corretores de Seguros
     Estrutura Física de uma Corretora de Seguros
     Infra-Estrutura Operacional de uma Corretora de Seguros
     Gestão de Pessoas
     Gestão de Marketing
     Gestão Técnica
     Gestão Administrativa e Financeira
     Gestão de Processos e da Qualidade
  6. IRON LAW Membro Pleno

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    Se os órgãos responsáveis por estabelecer a qualificação de um corretor se equivocaram quanto ao conteúdo do aprendizado profissional exigido (trocando “Teoria Geral do Seguro” por “Química”, etc.), isso deve ser debatido pelos interessados.

    Nesse caso, de qualquer forma, não trocou-se qualificação por aferição, mas qualificação X por qualificação Y, o que, tecnicamente, não afronta a CF. No caso da OAB, inseriu-se uma aferição, dando-lhe equivocadamente a qualidade de “qualificação”. Isso afronta a CF.

    PS: embora isso seja irrelevante (em virtude do que demonstrei acima), o Mario argumentou que o corretor deve realizar um curso de TTI.
  7. Fernando Zimmermann Administrador

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    Acredito que o Mário esteja a tratar de corretores de imóveis, ao passo que mencionei corretores de seguros.
  8. IRON LAW Membro Pleno

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    OK. Mas, como eu disse, esse detalhe não afeta minha argumentação.
  9. fmbaldo Editores

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    Prezado, creio que você cometeu um equívoco. O que transforma o bacharel em advogado é a inscrição nos quadros da OAB e somente isso. O estágio probatório exigido pela faculdade apenas complementa os requisitos para a obtenção do diploma e ponto final.
  10. Fernando Zimmermann Administrador

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    São Paulo
    Debates na área das ciências sociais muitas vezes atingem um patamar onde nenhum dos debatedores se mostra disposto a mudar de idéia; cada qual defende seu argumento e não vê méritos no argumento alheio. Nas ciências exatas é fácil mostrar o erro, é simples equação matemática que não dá margem a interpretações. Nas ciências sociais, e especialmente no Direito, não é errado dizer: "tudo bem, mas mas já formei meu entendimento e nada do que disser me fará mudar de idéia: meu entendimento é outro".

    Para contornar esse problema, o filósofo Karl Poper inventou o conceito de Falseabilidade ( http://pt.wikipedia.org/wiki/Falseabilidade ), que diz que "para uma asserção ser refutável ou falseável, em princípio será possível fazer uma observação ou fazer uma experiência física que tente mostrar que essa asserção é falsa". Veja, para que você esteja certo, é necessário que me diga como eu poderia provar que você está errado. Se não há como eu te provar errado então o debate não é válido de acordo com a lógica.

    Assim, me diga, como eu poderia lhe provar errado?
  11. IRON LAW Membro Pleno

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    Veja como a utilização equivocada de um conceito pode truncar todo um debate. Eu realmente me equivoquei ao dizer que faculdade+estágio transforma o aluno em advogado. Eu quis dizer que faculdade+estágio deixa o aluno apto para exercer a advocacia. Assim, sua inscrição na OAB deveria ser feita de forma imediata, sem a exigência de uma aferição bis in idem (Exame de Ordem).
  12. IRON LAW Membro Pleno

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    Fernando,
    em primeiro lugar, reafirmo meu entendimento de que o Direito não é Ciência, mas uma mera sistematização normativa que deve ser utilizada de forma lógica.

    Quanto ao nosso debate, eu entendo que toda a questão se resume a uma única pergunta: o Exame de Ordem pode ser adjetivado de “qualificação”? Se sim, é constitucional a princípio; se não, é inconstitucional.

    Toda minha argumentação tenta mostrar que a resposta é não. E não vi contra-argumentos que provem o contrário. Na verdade, a própria OAB admite implicitamente que não é, pois a principal alegação para aplicar a prova é barrar os advogados formados de forma precária e mal aferidos pelas faculdades ruins. A OAB usa o EO como um paliativo. Em vez de consertar o filtro furado das instituições de ensino, que permite a entrada de “sujeira” no mercado, ela simplesmente colocou um arremedo de filtro sobre o primeiro, diminuindo um pouco a “infecção”.
  13. Fernando Zimmermann Administrador

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    Pois então, me diga: o que deveria acontecer para que o Exame de Ordem fosse aceito em sua visão como qualificação? Um curso ministrado pela OAB, e depois disso se aplicaria o Exame de Ordem?
  14. IRON LAW Membro Pleno

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    Na verdade, o Exame de Ordem nunca poderia ser visto como qualificação, mas como aferição de um curso de qualificação oferecido pela OAB (ou outro órgão competente para tal).

    Mas o que interessa dizer é: sem esse curso, o EO é inconstitucional.

    De qualquer forma, se o curso fosse implementado, eu também seria contra. Desta vez não por tecnicidades legais, mas por achar que a OAB estaria extrapolando suas funções institucionais. A meu ver, a OAB deveria, sim, desenvolver um meio de agir diretamente nas faculdades, além de tornar o estágio obrigatório por lei, supervisionando-o rigidamente.

    Como dizia minha avó, “cada macaco no seu galho”.
  15. Fernando Zimmermann Administrador

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    Mas então para eu entender: se houvesse um curso dado pela OAB, e após isso o Exame de Ordem, você reconheceria a constitucionalidade e legalidade, apesar de discordar por motivos particulares?
  16. IRON LAW Membro Pleno

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    Exatamente. O curso seria uma terceira etapa da qualificação; o EO seria a forma de aferir o aluno e verificar se ele bem assimilou os ensinamentos do curso. Nesse caso, a prova deveria restringir-se ao que foi ministrado pela OAB.
  17. Fernando Zimmermann Administrador

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    Bem, estou certo de que a OAB também não se oporia: ganharia dinheiro com um curso onde os clientes/alunos são certos; a arrecadação seria violenta. Talvez quem não gostaria disso seria LFG/Damásio/Marcato/etc
  18. IRON LAW Membro Pleno

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    O bacharel já precisa gastar muito dinheiro hoje em dia em cursinhos preparatórios para o EO. Eu tive colegas de baixa renda que precisaram fazer sacrifícios razoáveis para pagar esses cursos (muitos deles dirigidos por pessoas ligadas à OAB) e comprar os livros para a segunda fase do exame.

    Eu continuo achando que a OAB, em vez de dar aulas e aplicar provas, deveria ficar restrita às suas atribuições específicas, implementando formas de tornar as faculdades melhores e acompanhando os estágios profissionalizantes de perto, só concedendo os respectivos certificados a quem realmente os merecesse.
  19. Fernando Zimmermann Administrador

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    Veja então que sua oposição última não é quanto aos aspectos de legalidade ou constitucionalidade do Exame de Ordem: você simplesmente não gostaria que ele existisse.
  20. IRON LAW Membro Pleno

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    Como eu disse, me oponho ao EO tanto no que se refere à sua ilegalidade quanto no que diz respeito à falta de competência atributiva da OAB para aplicá-lo.
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