Prezados amigos
Preciso de auxílio para fazer uma defesa contra autuação da ANP (Agência Nacional de Petróleo)...
O pessoal da ANP com ajuda da P2 (serviço reservado da PM) multou um posto de combustível porque ao analisarem o produto (combustível), verificou-se que estava fora das especificações.
E, o posto ainda não tinha uma autorização definitiva para a comercialização de produtos..(autz para o exercíco da atividade de Posto Revendedor varejista)
Dentro deste enfoque, tenho que apresentar uma defesa administrativa..(IMPUGNAÇÃO À AUTUAÇÃO)
Obrigado..
AIRTON
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