Boa tarde,

Estou com um cliente que realizou um curso de idiomas numa escola técnica há algum tempo.

Ocorre que ele ficou inadimplente com as mensalidades e a escola recusa-se a entregar o diploma para ele.

O escritório de advocacia que renegocia as dívidas deles calculou valores muito acima do que ele devia e ele não consegue pagar.

Como devo proceder neste caso?

Acredito que você deva ajuizar uma ação de Habeas Data ou Obrigação da dar coisa Certa, tendo em vista que, ninguém pode reter documentos alheios.

Modestamente eu entendo que não têm valor algum o diploma de curso de idioma, é um tipo de curso livre, nada impede que a pessoa informe no currículo que tenha proficiência na língua, o que interessa para o empregador é a proficiência, vão fazer um teste oral ou escrito, ou ambos, ninguém mais vai cego pelo que diz um pedaço de papel em relação a experiência da pessoa e proficiência em língua estrangeira. Agora se o curso era uma licenciatura ou graduação em língua estrangeira, ai sim eu entendo que caberia ação para apresentação do diploma. Se a pessoa precisa comprovar a proficiência na língua, qualquer outra entidade pode atestar isto, basta a pessoa fazer um teste e solicitar o atestado.

Boa tarde Dr. Rodrigo,

Desculpe-me, mas equivoquei-me durante o texto.

O cliente fez dois cursos na instituição: um técnico em eletrotécnica e o de ingles. Ele atualmente trabalha na construção civil e o empregador dele solicitou que faça o registro no CREA, em razão de não ter o certificado de conclusão não pode fazer o registro. Por isso do meu questionamento.

Bom dia! Colega, creio que o mais adequado seja impetrar um mandado de segurança, vez que o direito a obtenção do diploma é um direito líquido e certo e a mera inadimplência não pode obstar a entrega do diploma e como a educação é obrigação do Estado, quer seja curso técnico ou qualquer outro curso que seja fiscalizado, autorizado e regulamento pelo MEC, mesmo que seja de curso ou faculdade particular, a obrigação é do Estado e portanto cabe ação contra o mesmo, neste caso, MS.

Espero ter ajudado!

Conforme o informado pela colega, é possível responsabilizar o Estado e impetrar mandado de segurança, mas eu entraria com obrigação de fazer com pedido antecipação de tutela, para tanto, eu juntaria documentos de comprovação do direito e usaria a fundamentação pertinente, uma vez que não é justo a retenção do diploma. Todavia, especificaria o valor que realmente seria justo para a quitação da dívida e parcelava conforme as condições financeiras do Autor.

Muito obrigada à todos!!