Boa Tarde,

Gostaria de tirar uma dúvida:

uma cliente aposentada me procurou querendo saber se era legal a redução de uma gratificação integrante de sua aposentadoria...
No primeiro instante, ante o Princípio da Irredutibilidade Salarial, ficou claro para mim que seria totalmente ilegal e minha cliente teria direito a ser ressarcida.
Ocorre, porém, que muito embora tal gratificação tenha sido reduzida, o valor de sua aposentadoria permaneceu praticamente estático ao longo dos anos, pois enquanto a "gratificação de atividade funcional" foi reduzida e congelou, as outras verbas integrantes (outras gratificações) cresceram sensivelmente ao longo dos anos.

Eis a minha dúvida: É legal tal redução de gratificação, uma vez que o valor global da aposentadoria praticamente não se alterou? OU É ilegal? E com que posso me fundamentar?

Gostaria que, se possível, vocês me ajudassem....

Desde já,

Muito Obrigado.