1. diogonobre Em análise

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    Alagoas
    Gostaria de explanar a minha duvida acerca da mudança de regime previdenciário...

    Caso :

    Sevidor Público Estadual, diga-se de passagem concurssado, é exonerado do cargo através de procedimentos administrativos. Com isso ele deixa de participar do Regime Único de Previdência Social(Estadual) ou passa para o Regime Geral de previdência Social.

    Diogo Nobre
    Acadêmico de Direito
  2. Rosolem Membro Pleno

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    São Paulo
    Ola analisando sua pergunta verifica-se:

    O periodo contributivo para o regime proprio dos servidores estaduais deverá ser averbado junto ao Regime Geral-INSS

    para fazer isto é necessario que o Regime Proprio emita Certidao de Tempo de Contribuição apos isso averbe junto ao Regime Geral - INSS.

    O funcionario publico exonerado, não é automaticamente incluindo no Regime Geral - INSS.

    O exonerado deverá fazer sua inscrição junto a Previdencia Social.

    Espero ter ajudado.

    Qualquer duvida entre em contato pelo email anderson_rosolem@hotmail.com
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