Bom dia, prezados colegas,


Estou com a seguinte dúvida: Uma senhora me procurou relatando que tem um acordo de Regulamentação de Visitas com o pai do seu filho, só que ele não vem cumprindo este acordo. Da última vez que ele pegou a criança, ele não a devolveu no dia marcado, ela ate registrou boletim de ocorrência. Como ela deve proceder diante da recusa dele em entregar a criança, ela pode acionar diretamente a polícia, o Conselho Tutelar? Ele inclusive entrou com Ação de Guarda contra ela, este boletim que ela fez pode ajudá-la em sua contestação?

Prezada colega,

neste caso, é necessário entrar (urgentemente) com uma Ação de Busca e apreensão, juntando o Termo de Guarda.

Quanto à Contestação em eventual ação intentada pelo pai, com certeza, o Boletim de Ocorrência poderá ser utilizado como meio de prova favorável à mãe.

Boa Tarde, tenho um acordo de regulamentação de visitas, onde não ficou claro um período de adaptação do menor com o pai, e a genitora não esta cumprindo a determinação do acordo, muitas vezes fala para o pai não ir visitar o filho, pois não vai estar em casa.Neste caso, peço desarquivamento do acordo homologado, e peço para o juiz determinar os finais de semana de visitas, bem como, o direito do pai em trazer o menor para passar os finais de semana com ele?