Bom dia a todos os colegas, fui procurado sobre um tema do qual não tenho tanto conhecimento, e até por esta razão, não sei se este é o local do fórum correto para publicar isto, mas vamos lá.

Fui procurado por um Senhor, que se apresentou como Policial Militar.
Acontece que o mesmo está em um curso de preparação para se tornar Capitão da PM, realizado pela própria instituição.
No entanto o mesmo está indignado, como também todos os outros participantes deste curso, pois o edital deste curso, prevê algumas Provas, das quais estes já realizaram para entrar na Corporação.
E vieram me questionar, se existe algum tipo de procedimento jurídico para que os mesmo não precisem fazer estas provas, das quais apenas qualificam os policiais mais jovens.

Como devo proceder ? Existe algum posicionamento sobre este fato?


Desde já, agradeço a todos os colegas que responderem.

Att.
Augusto Mathias de Oliveira
OAB/MT 16.451

Notável colega
Dr. Augusto Mathias de Oliveira;

Verificar a possibilidade de eventar com um MANDADO DE SEGURANÇA( até mesmo em grupo,dimimuir o custo e beneficiar um bom número de interessados);


Observar algumas Provas, das quais estes já realizaram para entrar na Corporação.;

Levantar justificativa de que as provas apenas qualificam os policiais mais jovens.


OBSERVANDO QUE O PEDIDO TERÁ QUE SER DESPACHADO DIRETAMENTE COM O JUIZ DA CAUSA (PROVAVELMENTE TRIBUNAL ILITAR).


FRATERNALMENTE;

Muito obrigado Dr.Milton, eu estava pensando neste ato, porém como sou novo na área, e por se tratar de uma Ação onde será envolvido muitos valores, fiquei com medo de ingressar com ação errada, mas de qualquer forma, muito obrigado por sua ajuda.

Att.
Augusto Mathias de Oliveira
OAB/MT 16.451