Meus Caros, Boa Noite.
Tenho um cliente que possui uma fábrica. Há algum tempo, ele contratou uma empreiteira para construir um novo armazém na fábrica. Acordaram no contrato que se houvesse qualquer descumprimento do contrato, haveria uma multa no total de 5% do valor da obra. Pois bem... ocorreram alguns descumprimentos e meu cliente gostaria de cobrar isso.
Qual ação exatamente eu proponho? Ação de Descumprimento de Contrato culminada com Reparação de Danos?
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