Rescisão Trabalhista- Empregado Assinou Mas Não Recebeu As Verbas

Prezados Colegas, não tenho muito conhecimento na área trabalhista porém, me deparei com a seguinte situação e gostaria da opinião dos colegas.
O empregado tinha pouco menos de 1 ano trabalho na empresa e foi demitido sem justa-causa. Ocorre que, o mesmo devido a falta de instrução e como não tinha o tempo para ter acompanhamento do sindicato assinou a rescisão trabalhista sendo que no momento o empregador se propôs a pagar as verbas rescisórias em 4 parcelas, porém não veio a efetuar o pagamento de nenhuma dessas parcelas alegando que tinha pago tudo no ato da rescisão e que o termo de rescisão está assinado pelo empregado o que comprova o pagamento. Além de que, na carteira de trabalho consta como empregador uma determinada razão social com determinado CNPJ porém, no termo de rescisão a razão social e o CNPJ são diversos. Neste caso com seria a melhor alternativa: ingressar com uma RT e tentar desconstituir a rescisão trabalhista e requerer o pagamento das verbas rescisórias mesmo havendo a assinatura do empregado no termo de rescisão.
Fico no aguardando a opinião dos colegas.

Entendo que falta a homologação do sindicato na rescisão contratual, o que a invalida. Ademais, pelo Princípio da Primazia Pela Realidade, seu cliente, embora tenha assinado o recibo das verbas rescisórias, poderá provar que isto não aconteceu.


Att.,

Ribeiro Júnior

Colega,

No seu questionamento, eu não entendi quanto tempo de trabalho o reclamante tinha.

Outra questão a ser pensada:
Você sabe dizer se a empresa realizou esta pratica com algum outro ex funcionário? Em caso positivo sua possibilidade de êxito em uma ação trabalhista será maior.

Por fim, recomendo você pode ingressar com ação trabalhista pleiteando as verbas rescisórias alegando fraude na rescisão e desconstituição do TRCT.


Léia Sena

Concordo com a Dra. Léia.

Entretanto é bom lembrar que o ônus da RT será todo seu.

Uma coisa que pode ajudar. Como a empresa realizava o pagamento dos salários dos empregados? Débito em conta ou mediante cheque cheque?

Isso poderá ser utilizado como meio de prova, por causa do compravante de pagamento.

Outro ponto a ser observado é que você, além de pedir a desconsideração do TRCT, poderá ainda pedir a responsabilidade das duas empresas, pois se a CTPS fora assinada por uma empresa e o TRCT é de outra, quer dizer que o Reclamante trabalhou para 2 empresas??? As vezes há grupo economico, e caso isso tenha ocorrido, entre com pedindo das verbas rescisórias, ache alguma testemunha, de preferencia que tenha passado por isso e ainda coloque no polo passivo as duas empresas, sendo as duas solidárias para o pagamento de tais verbas.
É interessante comprovar que nao houve o pagamento, pelo fgts, pois se ele nao pagou as verbas rescisórias, com certeza nao deve ter depositado os 40% do FGTS e nem mesmo o FGTS do pacto laboral, de uma olhadinha nisso.

Atenciosamente,

Andressa Frigo