Em uma situação em que uma pessoa desaparece de um asilo, sem qualquer explicação e as investigações policiais nada concluem, a instituição tem responsabilidade objetiva ou subjetiva? Entendo ser objetiva, com base no art. 932, IV c/c 933 do CC. Acontece que penso em argumentos como: falta do dever de cuidado, falta de zelo, negligência etc. Esses argumentos me levam a pensar em responsabilidade subjetiva.

O que vcs acham?

Se for objetiva, posso mencionar uma "culpa in vigilando"? Ou seria outro fundamento?

É possível alegar algo com relação ao CDC?

Importante mencionar que a pessoa tinha perdas frequentes de memória, fraqueza nos músculos (que lhe impossibilita tem saído sozinha) e não tinha autorização da família para sair de lá, senão acompanhada dos filhos ou netos.

Bom dia, Isabela.

Creio que se trate de responsabilidade objetiva, a qual substituiu o conceito de "culpa in vigilando". Se a pessoa que sumiu, ou os familiares dela, pagam mensalidade para que o idoso permaneça no asilo (ou seja, se o asilo não for público), acho aplicável o CDC (art. 14).

Como vc aponta art 932,IV do CC, o asilo deve ser privado. Sendo assim aplica-se o CDC, defeito do serviço e responsabilidade objetiva. Creio que seja perfeitamente aplicável art 14 do CDC.

Não entendi essa do asilo ser público ou não, para mim a responsabilidade independe disso.
E sim, é bem objetiva!

Concordo com o art. 14 do CDC. Mas posso usá-lo juntamente com o art. 932, IV c/c 933 CC?
O asilo é privado sim.

Obrigada!

É que se o asilo for público (uma entidade de caráter público criada por lei), poder-se-ia fundamentar na responsabilidade objetiva do Estado (CF, art. 37, § 6º c/c art. 41, V, do CC). Concorda?

Acho desnecessário fundamentar no 932, IV, do CC, porque trata-se de relação de consumo, assim o CDC já é suficiente.