Retomada de imóvel sem escrituração

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Berenice Maria, 18 de Junho de 2021.

  1. Berenice Maria

    Berenice Maria Em análise

    Mensagens:
    1
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    São Paulo
    Boa noite.
    Imóvel em dois lotes (individualizados) em condomínio irregular perante a prefeitura mas com construção única. Um lote com casa pertencente à mãe(falecida) e sua filha única (inventário em andamento). O outro lote contíguo, pertencente à filha e ao ex-marido (falecido). Sentença de divórcio confirmando a partilha de 50% para cada um. Ex-marido casou-se novamente e passou a utilizar o imóvel na sua totalidade (os dois lotes) sem que a ex mulher tivesse acesso. Com o falecimento do ex-marido a viúva continua desfrutando do imóvel. Quanto ao lote pertencente ao ex casal está sendo promovida ação de extinção de condomínio. Em relação ao lote pertencente à mãe e filha cabe Reintegração de Posse? Pode ser distribuída por dependência à ação de Extinção de Condomínio?
    Berenice Maria, 18 de Junho de 2021
    #1
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