Bom dia caros colegas.
Tenho uma dúvida sobre uma questão prática.
Meu cliente pretende que seja feita a revisão criminal de caso. Hoje ele se encontra em livramento condicional.
Sei que tenho que peticionar para o Tribunal de Justiça.
Minha dúvida é: requeiro o desarquivamento do processo, faço a análise do mesmo e desenvolvo as tese para a revisão. Esta revisão deve ser protocolada junto ao cartório da vara ou no Tribuanal de Justiça?
Agradeço a atenção.

Boa Tarde Morjana!!!

Vejamos se consigo te ajudar.

Bom, primeiramente, em relação ao desarquivamento, entendo ser desnecessário considerando-se que a Vara de Execuções Criminais possui cópia integral dos autos principais (na minha comarca é assim). Se de fato existerem essas cópias você pode utilizá-las para analisar o processo e fazer suas considerações na Revisão Criminal. De qualquer forma, se não houver cópias, aí sim será preciso pedir o desarquivamento, ressaltando a urgência, visto que isso pode demorar até meses em algumas secretarias.


Posteriormente, a Revisão será distribuída diretamente no Tribunal competente.


Boa sorte!!


Abraços

Olá Drª Luiza.
Muito obrigado por suas considerações elas são de grande valor e esclareceram em muito minhas dúvidas.
Até mais.