1. Barbara Grassi Em análise

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    Caros colegas......Boa tarde

    Há direito a revisão de Pensão por morte concedido em 1984? Se sim devo ingressar na Justiça Comum, na Federal ou no Juizado Especial Federal?
    Barbara Grassi, 29 de Setembro de 2008
    #1

  2. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento Membro Pleno

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    Se for até R$ 24.900,00 seria nos Juizados Especiais Federais. Acima dessa valor, uma das Varas Cíveis Federais da Justiça Federal. Leia o artigo 109 e seguintes da Constituição Federal.

    Boa sorte,

    Eisenhower
    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 30 de Setembro de 2008
    #2
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