Caros Colegas,
uma dúvida bem primária (erro de iniciante!)
Ingressei com uma reclamação pelo rito sumarissimo. A CLT diz que: "o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente" . Mas não achei que os pedidos precisavam ser líquidos, assim atribui valor à causa (inferior a 40 salários mínimos) mas não calculei cada pedido ("a apurar").
Deveria ter calculado o valor de cada pedido e indicado na inicial?
O que posso fazer?
Desde já agradeço.
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Normalmente o magistrado intima para você aditar a inicial, caso você tenha percebido o equívoco antes disso, você pode para evitar perda de tempo ou mesmo evitar uma extinção, efetuar o aditamento.
Quando adito prefiro fazer a referência de aditamento, mas faço um novo protocolo da própria inicial com a inclusão necessária, deixo a observação em cima do campo Proc. nº (Aditamento à inicial - Novo protocolo da inicial já com o aditamento), no seu caso se você seguir pela minha forma seria colocar esta observação e protocolar a inicial novamente com os pedidos liquidados e o campo valor da causa deve também constar o valor liquidado/somado de cada pedido, agora se você somar e passar dos 40, aí no campo na qualificação deverá deixar claro ser RITO ORDINÁRIO.
Isso facilita para o magistrado e para o colega do outro lado e corrige o problema. ABS -
Nossa! Muito obrigada Doutor! Já estava desesperada imaginando uma extinção do processo sem resolução do mérito por um erro grosseiro meu :(
Sem querer abusar, posso fazer mais 2 perguntinhas?...
Devo protocolar novamente como PETIÇÃO INICIAL (com as correções e a observação que o Dr. colocou), correto? Devo fazer uma petição de juntada explicando o MOTIVO DO ADITAMENTO e pedindo REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA? (por ser PJe a notificação já foi expedida e enviada à Reclamada).
Mais uma vez agradeço.
Aguardo seu retorno. Abraços. -
"Devo protocolar novamente como PETIÇÃO INICIAL (com as correções e a observação que o Dr. colocou), correto?"
- Deve protocolar como ADITAMENTO A PETIÇÃO INICIAL, com as observações que coloquei.
"Devo fazer uma petição de juntada explicando o MOTIVO DO ADITAMENTO e pedindo REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA? (por ser PJe a notificação já foi expedida e enviada à Reclamada)."
- No pje salvo engano tem o campo de aditamento e automaticamente será expedido a notificação com a chave do aditamento, como você deixou a observação que coloquei tanto o juiz como o colega só vão considerar o aditamento vez que ele tem o conteúdo inteiro da inicial anteriormente protocolada.
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