Srs.(as): a ré foi citada com prazo e advertências de que teria que apresentar contestação até a audiência de conciliação. Na AC do JEC a ré compareceu com procurador e preposto. O procurador alegou que tinha protocolado contestação, carta de preposição e forneceu o protocolo eletrônico. A ata foi emitida com a ciência do autor sobre esse protocolo e abriu prazo de 15 dias para o autor impugnar a contestação.
Agora, a dois dias do fim desse prazo, nada de contestação ou carta de preposição. O protocolo devia ser de outro processo. Embora o processo seja conduzido no dever de colaboração e respeito entre as partes acho que o juiz pode entender que o autor precluiu do direito de pedir a decretação da revelia por falta da carta de preposição.
Quanto à contestação não apresentada, ainda, devo impugnar genericamente para não perder o prazo ou aguardo até a AIJ?

Doutor, ficou um pouco confuso... se a contestação não foi apresentada (se foi protocolada em outro processo não é problema seu) aos autos, não há nada para se manifestar. "O que não está nos autos, não está no mundo". Como se trata de processo eletrônico, quando o senhor acessa o sistema, não há contestação juntada? O que há juntado? Se eu fosse o senhor, atravessaria uma petição pedindo a revelia do réu por não ter juntado os atos constitutivos, a carta de preposto e a constestação. Mas faria isso pouco antes do horário da AIJ. Ou seja, se está marcada para quarta as 12h, juntaria pouco antes de sair para a audiência.

Obrigado pela resposta. Nem contestação, nem carta até o momento. O que consta é a ata da audiência como última movimentação.
Sim, eu já pensei em peticionar só a questão da revelia e JAL, no último instante. Meu receio é a ré fazer o mesmo com relação aos documentos que faltam e contestação.
A jurisprudência que tenho visto aqui em SC é que a contestação pode ser apresentada até antes da prolação da sentença, caso em que esta pode ser anulada por ter decretado a revelia por "excesso de rigorismo".
Posso estar enganado, mas acho que tudo isso é estratégia da ré, pois sabe do potencial para anular a sentença em caso de revelia e, assim, atrasar o processo.

Boa tarde.

Penso que ocorreram os efeitos da revelia, eis que possui regra ditada (na intimação) pelo próprio juiz de quando deverá ser juntada a peça defensiva.

Mas fique de olho, pois como não é a regra processual, pode ser que eles utilizaram isso justamente para um posterior questionamento em sede recursal.

Att.

Rafael Paranaguá.

Advogado correspondente em Brasília.