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Não sou criminalista, por isso peço ajuda aos preclaros colegas.
Há o caso de um adolescente, com 17 (dezessete anos), que estava cumprindo semi-liberdade, cuja internação era de 2ª a 6ª (segunda a sexta feira).
Saia da unidade de internação toda sexta-feira, com retorno na Unidade por volta das 7,00 (sete horas) de segunda-feira.
Um dia, quando foi liberado para passar o final de semana, com a sua mãe ( uma vez que seus pais estão separados, e é ela quem detém sua GUARDA)simplesmente, ao invés de permanecer em São Paulo/Sp – onde mora com sua mãe,foi para a casa do pai, em Bauru/SP.
O seu pai quer regularizar a situação, inclusive já matriculou-o em um colégio em Bauru, e está com o seu filho em sua casa, onde ele o ajuda em sua oficina de marcenaria.
PERGUNTO:
Qual o procedimento a adotar?
Como conseguir localizar o Fórum onde está a condenação?
Exemplo de como solicitar sua transferência para Bauru? solicito (qual o modelo??) onde?
Todo aconselhamento será bem-vindo.
Antecipadamente,
Milton Levy de Souza
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Olá Dr. Milton,
Atuo na área criminal e área de família, contudo, tenho poucos casos referente à menores infratores.
Contudo, algumas práticas são comuns e entendo devem ser seguidas. Primeiro, a consulta para obter o juízo da execução deve ser realizada pessoalmente em qualquer forum.
Segundo, o pai precisa promover ação de guarda e tornar-se guardião.
Terceiro, quando o pai já tiver a guarda provisória, será necessário solicitar ao juizo da execução a
remessa dos autos para a comarca da nova residência do menor.
Espero ter contribuído
Wander Barbosa
www.wanderbarbosa.com.br