Nobres colegas,
Socorro-me a vocês numa situação que não sei como encontrar uma luz.
Sou advogado do autor e o valor da causa é menos de 20 salários mínimos.
O réu esteve presente tanto na audiência de conciliação quanto a de instrução.
Todavia, não foi contestada a inicial e o réu nao esteve acompanhado de advogado nas audiências.
Na audiencia de instrução não teve nem defensor dativo.
Caberia arguir a revelia do réu?
Em caso afirmativo, por qual motivo?
Caberia arguir a ausência de contestação?

Aguardo as ponderações, salientando que estou a disposição para esclarecer eventuais questionamentos.

Dr, algumas considerações. A lei 9.099 não obriga o autor a constituir advogado nem na AC (até 20 salários) e nem na AIJ (este até 20 salários). Aqui no Rio de Janeiro, na AC o autor pode ingressar com a ação sem advogado independente do valor da causa. A Contestação pode ser oral também. Não é obrigado ser por escrito. Por isso acho que se o réu não contestou de nenhum modo, cabe ao juiz decidir. Poder arguir a falta de contestação o senhor pode, mas não acho que vá fazer fazer diferença no julgamento do juiz. Espero ter ajudado.

Vamos lá Dr., vou tentar responder suas dúvidas.

QUANTO A QUESTÃO DA AUSÊNCIA DE PATRONO
O artigo 9º, caput, da Lei 9099/95 responde sua questão:
Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
Portanto, como a causa é inferior a 20 S.M., não há problemas para o réu nesse sentido.

QUANTO A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO
Não há previsão específica na Lei 9099/95, mas acredito que diante do princípio da informalidade do rito eleito o Juiz levará em consideração as eventuais provas produzidas pelo réu, independente de contestação.
Pode ser que o Juiz tenha um entendimento diferente, acredito que não há prejuízo em arguir.

Espero ter lhe ajudado.