Eu tenho uma dúvida sobre o parecer do STF sobre a separação obrigatória de bens, o acórdão fala 70 anos mas vale também para os que tinham 60 anos antes da lei de 2010 ?
Tópicos Similares: STF artigo
A argumentação constitucional seria capaz de conferir ao STF o caráter representativo? | ||
Duvida! Sumula Vinculante 37 STF x Mandado de Segurança. | ||
SUMULA 369 DO STF | ||
SUMULA 292 do STF | ||
Reclamação ao STF por ofensa à súmula vinculante |