Prezados Colegas,

Alguém sabe me dizer se é possível substituir o cumprimento da pena consistente em limitação de horário noturno e fim de semana por prestação de serviço à comunidade?
Se sim, alguém tem um modelo, só pra ter uma noção, uma vez que não advogo na área crimina?

Desde já agradeço,

Abçs.

Liliane.

Prezada colega, estou com pouca experiência, porém, de acordo com que aprendi, acredito que isto não é mera faculdade imposta ao réu, mas, discricionariedade do juiz.Assim, o réu não pode escolher entre uma e outra, espero ter lhe ajudado, até.