Um juiz com competência para julgar crime de drogas, se omitiu acerca de um um crime de posse de arma de fogo e absolveu o acusado pela droga.Em apelação o MP poderia pedir para o tribunal condenar pelo crime de posse ou pedir a remessa dos autos ao juízo competente?

Colega, acredito que a solução palpável no caso seria o uso de embargos de declaração por parte do MP, mesmo que para o órgão se manifestar pela incompetência para julgamento do feito. O que eu não acredito que ocorra.

Art. 619. Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.

Vinha aqui para avisar que tinhamos feito isso... todavia obrigado pela ajuda.