Uma empresa pode ser punida por atos cometidos por funcionário uniformisados fora do horario de trabalho?

Entendo que o funcionário opera como preposto da empresa, por estar devidamente fardado - mesmo fora do ambiente de labor. É claro que também devem estar presentes os elementos necessários para a configuração da responsabilidade civil. Entendo também caber ação regressiva contra o empregado.

É bom procurarmos na jurisprudência. Qualquer novidade eu posto aqui.



Att.,

Ribeiro Júnior

O caso do policial é um pouquinho diferente, pois diz respeito à responsabilidade objetiva do Estado. É preciso saber o que ele fez e em que circunstâncias. Ele trabalha externamente? A quem ele causou dano era possível saber que não agia em nome da empresa? Se o funcionário trabalha no âmbito interno da empresa, digamos que como balconista de farmácia, impossível responsabilizar a empresa por dano causado pelo funcionário fora de seu local e horário de trabalho. Agora, imaginemos um funcionário de uma empresa de telefonia, que trabalha externamente fazendo reparos na rede. Neste caso, não há como a vítima saber se ele está ou não prestando serviços. Vai depender de uma série de fatores.

Concordo com vc, nobre colega. Mas quando referir-me a "estar fardado", não foi na intenção de configurar um policial militar, e sim um funcionário de uma empresa qualquer que estivesse no uso de Farda (= uniforme). Realmente, apenas as peculiaridades do caso concreto podem responder esta indagação.