1. Laiza Correia Mendes Membro Pleno

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    Boa noite,

    Agora a pouco fui procurada por uma sra, que recebeu um oficio do INSS alegando recebimento indevido da aposentadoria do pai já falecido, por ela ser procuradora.
    O valor cobrado é de 19.083,33.
    Ela já me procurou faltando 3 dias para o fim do prazo e também alega não ter sido a mesma que recebeu os referidos benefícios.

    Alguém teria um modelo sobre o caso?
    Um modelo sobre esta defesa?
  2. rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

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    Uma vez uma cliente me apareceu com caso semelhante, mas ela assumiu que havia se apropriado dos valores, e eu não me interessei em representa-la. Eu acho suspeito ela procurar defesa no final do prazo, mas se ela não se apropriou dos valores, uma medida que ela têm de tomar imediatamente é registrar um BO na polícia, para que se investigue a autoria do delito, certamente o banco têm a filmagem de quem movimentou a conta bancária, mas é o tipo de prova que se perde com o tempo. Ela abrir o próprio sigilo bancário tb ajuda, acostando a movimentação da própria conta e comprovando a origem lícita do valores movimentados. Como ela era procuradora, certamente ela tinha acesso a conta bancária, senha e cartão do pai, teria que apurar para quem mais ela deu acesso a estes dados, onde esta o cartão atualmente. Se ela compartilhou o cartão com outro irmão ou pessoa, não vai tirar a responsabilidade civil dela reparar o INSS, mas vai ter direito regressivo contra a pessoa que se apropriou dos valores e até se isentar de responsabilidades penais.
  3. Laiza Correia Mendes Membro Pleno

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    Ok, mas existe algum modelo de documento de defesa , um modelo específico para este caso?
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