Prezados,

Um resumo superficial do caso (não tenho todos o detalhes do contrato): em um contrato de promessa de compra e venda de um terreno, o promissário comprador efetuou parte do pagamento em dinheiro e a outra parte entregando uma casa no valor aproximado de R$200.000,00. O comprador já recebeu o terreno. Ocorre que a casa dada em pagamento ainda não está averbada - consta como terreno - e o comprador se comprometeu em fazer a averbação já faz um bom tempo.

O vendedor está buscando um meio de obrigar o comprador a fazer a averbação. Caso ele ingresse com uma ação de obrigação de fazer, qual seria o valor da causa? Se for o valor do imóvel no contrato, o valor não será barato. Por ser uma obrigação de fazer, é possível colocar um valor meramente para fins de alçada?

Penso que é a parte controvertida. Art.292 - II . Se o juiz não concordar temos o paragrafo 3º " O juiz corrigirá de ofício ou por arbitramento.....

Boa tarde.

Creio que o valor seria o dos custos com a obrigação de fazer propriamente dita (averbação, etc).

Att.

Rafael Paranaguá

advogado correspondente em brasilia