[SIZE=10.5pt]Preclaros Doutos Há possibilidade de ingressar com uma ação para que não se pague imposto de renda, considerando os valores recebidos acumuladamente?[/SIZE]
[SIZE=10.5pt]Uma vez que só houve o acumulo por haver necessidade real de se entrar com ação para recebimento de ganhos salarial.
Qual seria/é o subsídio e fundamento para alicerçar o meu pleito?[/SIZE]
[SIZE=10.5pt]Gostaria de saber a indicação sobre o peticionamento a respeito de IMPOSTO DE RENDA,sobre valores recebidos acumuladamente.[/SIZE]
[SIZE=10.5pt]( Questiono por ser leigo na área fiscal e não atuar na mesma. mas tenho que saber como peticionar haja vista ser necessária a ação por tratar-se de causa familiar)[/SIZE]
Início da ação :12.08.1997 (ou 07.01.1999???)
Valor da sentença em 01.11.2007
levantamento em 2010/2011
OBSERVAÇÃO --> FORAM RECOLHIDOS R$ 25.533,12 ( VALOR QUE ESTAVA RETIDO NA C.E.F. EFETUADOS ATRAVÉS DE LEVANTAMENTO JUDICIAL).
[SIZE=10.5pt] [/SIZE]
[SIZE=10.5pt]ANTECIPADAMENTE APRESENTO-LHES,[/SIZE]
[SIZE=10.5pt] MEU MUITO OBRIGADO PELO AUXÍLIO.[/SIZE]
[SIZE=10.5pt] [/SIZE]
[SIZE=10.5pt] [/SIZE]
[SIZE=10.5pt] [/SIZE]
[SIZE=10.5pt] [/SIZE]
[SIZE=10.5pt]Afetuosamente;[/SIZE]
[SIZE=10.5pt]Dr. Milton Levy de Souza[/SIZE]
Tópicos Similares: Valores Recebidos
Segurado Do Inss Deve Devolver Valores Recebidos Por Antecipação De Tutela Posteriormente Revogada. | ||
Como Proceder Para Negociar Devolução De Valores Recebidos Indevidamente Inss | ||
Valores Recebidos Acumuladamente | ||
Ação Civil Pública Mpf X Jose Sarney - Restituir Ao Erário Valores Recebidos Que Extrapolam O Teto C | ||
Juiz autoriza quitação de transação tributária com valores penhorados |