Olá caros colegas!

É de conhecimento o Art. 496 do Código Civil:

"É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido."

Porém, recentemente fiquei sabendo que tal lei foi "reformulada", ou algo do tipo. Meu amigo disse que pode ocorrer a venda, porém aquele descendente que recusar, tenha a sua parte assegurada em lei.

Houve alguma alteração, ou súmula a respeito deste artigo?

Prezado,

Não houve nenhuma alteração no art. citado. O que ocorre é que a maioria da doutrina exige que ocorra prejuízo a outra parte, sendo que o referido prejuízo deverá ser comprovado.

O Stj segue a mesma posição:


CIVIL. VENDA. ASCENDENTE A DESCENDENTE. ATO ANULÁVEL.
1 - A venda de ascendente a descendente, sem a anuência dos demais,
segundo melhor doutrina, é anulável e depende da demonstração de
prejuízo pela parte interessada. Precedentes.
2 - Prescrição aquisitiva em favor dos compradores (descendentes)
reconhecida pelas instâncias ordinárias, porque permaneceram na
posse dos bens, de boa-fé e com justo título, por mais de quinze
anos.
3 - Embargos de divergência conhecidos e acolhidos para, reformando
o acórdão embargado, restabelecer o julgamento do Tribunal de
origem. (EREsp 661858 / PR)