:wacko:

Boa noite a todos.

Gostaria que me ajudassem numa dúvida jurídica que tenho:

António, após ter ficado viúvo, adquiriu uma casa em seu nome.

António gostaria de saber se poderá agora vender essa casa à sua actual mulher.

Pode fazê-lo?

Agradecendo, desde já, a todos pela atenção, peço, se possível, a vossa ajuda.

Obrigada.

Qual é o regime de bens? Se comunhão parcial ou separação total pode vender sim, assim diz o Art. 499: É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

Quanto aos cônjuges casados no regime da comunhão universal, mesmo permitida a venda, não teria nenhum efeito, haja vista que mesmo após a venda, permaneceria na mesma comunhão, tanto o dinheiro da venda quanto o bem vendido, continuando assim pertencendo a ambos.

Um abraço