É cabível uma ação cominatória contra município, para que este realize obras para conter encostas com risco de deslizamento. Em caso positivo, quais artigos embasam esse direito.

Boa tarde Dra.
Ja considerou a possibilidade da Ação de Obrigação de Fazer, prevista no CPC art. 461 e paragrafos?

Bom dia Dr. !

Primeiramente muito obrigada pela ajuda. Com relação a ação cominatória imaginei que seria melhor nesse caso, pois se houver o descumprimento da obrigação o Município ficará obrigado a pagar uma multa. Porém, não sei quais as vantagens e desvantagens da obrigação de fazer comparados com a ação cominatória. Se o Dr. puder me orientar nesse sentido. A questão que eu tenho em mãos é a seguinte: Nos fundos do terreno da minha cliente existe um morro onde na época das chuvas há deslizamento de terras, sendo que a defesa civil a orientou a não construir no fundo do terreno. Assim, além do risco do deslizamento, ela perdeu aproximadamente 60 metros quadrados no fundo do terreno. Desta forma, além de correr risco de morrer ela teve o prejuízo material de não poder dispor da totalidade de seu terreno. Desde já agradeço a atenção .

Bom dia, Sara

A ação de obrigação de fazer já é revestida com preceito cominatório para forçar o Poder Público, no caso, a realizar as obras necessárias na encosta.

Importante lembrar que se a construção for ilegal ou não tiver sido autorizada, o pedido será julgado improcedente.