Bom dia,

Estou na dúvida de que tipo de pedido eu poderia cumular com uma ação de despejo. O contrato ainda não venceu, mas o imóvel está com diversos problemas de conservação. o IPTU deste ano também está vencido.

- Posso pedir tutela antecipada pelo fato de o IPTU não ter sido pago?
- Devo cumular a ação de despejo com obrigação de fazer/ reparar o bem?
- É necessário uma prévia notificação extrajudicial ao locatário?

Grata.

- Posso pedir tutela antecipada pelo fato de o IPTU não ter sido pago?
Sim, era uma obrigação que não foi cumprida e que enseja a denúncia do contrato.
- Devo cumular a ação de despejo com obrigação de fazer/ reparar o bem?
Sim, baseie na economia processual.
- É necessário uma prévia notificação extrajudicial ao locatário?
Deve. Sugiro por cartório através de oficial e não fica muito cara.

Desculpe a pressa.
Atte.

Boa tarde doutora, seja bem vinda do FJ:
Apenas em complementação aos judiciosos entendimento do Dr. Cimerio, a ação de despejo poderia ser por quebra contratual, cientificando dela o fiador, se tiver.
Entretanto, a notificação Extrajudicial via Cartório de Titulo e Documentos, dando um prazo de x dias para que sejam devidamente solucionadas as pendencias, é muito mais rápida que a Judicial, e teria a mesma eficacia, com a vantagem de ficar pronta em 2 ou 3 dias.
Juntada a inicial a prova de não atendimento da notificação, seria mais um elemento em beneficio do autor.

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