Pessoal, é o seguinte...
Um casal adquiriu metade de um imovel (area de 360m²) sem que se registrasse tal divisão do imovel bem como a compra e venda, tambem foi lavrada escritura publica.
Passaram-se 7 anos, sendo que o casal utilizou tal parte do imovel para moradia familiar, tendo pago os impostos, etc.
É possivel interpor, neste caso, uma açao de usucapiao especial urbana, haja vista metade do imovel ter area inferior à 250m²?

Se sim, é possivel que apenas um dos conjuges possa interpor a ação, ou é litisconsorcio necessario e exige a presença do outro conjuge na ação?

Desde já,
obrigado.

Up! Alguem ??

Boa tarde doutor:

Vale o que está contido na Matricula do CRI, na caracterização e confrontações do imóvel.

Aliás, essa matricula é de fundamental importância, porque ela que vai indicar quem integrará o polo passivo da demanda.

Se a matricula apontar que o imóvel possui mais que 250,00 m2 (pode ser até 251,00...) não caberia a usucapião especial ou constitucional urbana, restará tão somente a usucapião ordinária, obrigatoriamente com ambos os cônjuges no polo ativo.

Se couber a usucapião constitucional, poderia figurar como autor(a) apenas um dos cônjuges, por força da regra contida no Estatuto das Cidades.

www.goncalopg.wix.com/avaliador