Prezados Doutores,

Irei propor uma ação de usucapião para formalizar a documentação de um imóvel.
Entretanto o imóvel nunca foi alvo de nenhuma avaliação para apurar seu valor, nem IPTU os donos pagam.
Como irei mensurar um valor para colocar como valor da causa? Devo pedir que o cliente providencie uma avaliação?

Muito grata!

Boa tarde doutora:
Seja qual for o tipo de usucapião cabível no caso em questão, a senhora vai precisar obter uma cópia da matricula no CRI, que vai identificar as medidas e confrontações do imóvel usucapiendo e seu legitimo proprietário, que integrará o polo passivo do feito.
Ocorre que nessa Matricula constará também o numero do imóvel no cadastro municipal e com essa indicação seria possível obter uma segunda via do lançamento de IPTU;
O valor venal sobre o qual é calculado o imposto municipal pode, tranquilamente, ser utilizado como valor da causa.
Não é relevante o fato do IPTU não estar sendo reglarmente quitado.
Insta observar que se o imóvel medir no maximo 250,00 m2 e atender, cumulativamente todas as exigências da legislação (CF 183) o Usucapião Especial Urbano pode ser a melhor escolha, devido a simplicidade, e gratuidade da justiça, por força das regras garantidas pelo Estatuto das Cidades, que isenta o Usucapiente de todas as taxas, inclusive editais.