Prezados, bom dia!
Sou aluna do 3º de direito e estou participando de um campeonato jurídico em minha faculdade e gostaria de tirar algumas dúvidas pois como trabalho em área distinta ao tema do campeonato, não sei como proceder.
O tema do meu campeonato é o seguinte:
Diana diagnosticada com esclerose múltipla e, dentre os sintomas, apresenta um estado avançado de espasticidade. Para reverter o quadro de espasticidade, foi receitado o uso de Sativex, cujos princípios ativos THC e canabidiol.
Diana tem grande dificuldade para a obtenção da droga, tendo em vista de um lado o seu alto custo (R$ 8.000,00, em média o frasco, que dura 15 dias), aliada à dificuldade de obtenção, pois se trata de um medicamento sem registro ou aprovação pela ANVISA.
Em razão do alto custo do tratamento, Diana procurou o sistema público de saúde, no intuito de que a droga pudesse ser fornecida gratuitamente pelo Poder Público. No entanto, o pedido para a concessão gratuita dos medicamentos foi indeferido pelas seguintes razões:
1 – Diana é uma profissional liberal de classe média (em que pese o fato de restar comprovado que o custo do tratamento com Sativex já é superior a seus ganhos mensais, sendo que se faz necessário o uso de outros medicamentos, bem como fisioterapia), razão pela qual não pode ser atendida pelo sistema público de saúde, no que concerne a medicamentos;
2 – O medicamento solicitado é de alto custo e não é aprovado (sequer teve pedido de registro), junto à ANVISA.
Perguntas: Cabe mandado de segurança ou obrigação de fazer?
O polo passivo é o Estado de SP, munícipio ou a União?
Posso ingressar na Justiça Especial?
Poderia a autora receber o remédio mesmo não sendo autorizado pela ANVISA?
Qualquer sugestão é muito bem vinda!
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