Boa noite.
Estou diante de um caso que requer certa urgência, o qual fui procurado aos 44 minutos do 2º tempo.
Trata-se de um leilão de imóvel cujo morador não tem outro meio de moradia e precisa de uma solução da minha parte para o problema. Ao analisar o processo, extinção de condomínio com alienação judicial, percebi que restou ausente tanto o pedido quanto a participação do MP, conforme requer o CPC. Também o imóvel estava irregular quando da propositura ação, assim como não houve avaliação do bem para que pudesse a parte ré promover uma eventual proposta de compra, a qual tem por lei, preferência.
Pergunto, como caso já transitou em julgado, estando em fase de leilão, qual medida processual mais adequada para se arguir nulidade frente a ausência de intimação e participação do MP, além de outras defesas que pretendo elaborar?
Atte.
Tópicos Similares: Ausência participação
Ajuda Ausência de Dialeticidade extição do pedido | ||
Ausência de intimação para cumprir liminar - Motivo: exoneração | ||
Monitória - Parcelamento 916 do CPC. Ausência de apresentação do Original | ||
Penhora on-line errônea(?) e ausência de contato | ||
Declaração de ausência |