1. drmoraes Advogado

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    Em inventário o avaliador, depois de agendar por 2 vezes e não fazer a avaliação do imóvel, disse pra mim por telefone que fez uma avaliação indireta, pois já conhecia o prédio e sabia como avaliar mesmo sem visitar.

    Gostaria de saber dos demais foristas como funciona isso, se está correto ou se devo tomar alguma providência.

    Agradeço desde já,
  2. GONCALO Avaliador

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    Boa tarde doutor:
    Não sei como funciona ai no RJ, mas aqui em SP pode-se usar como valor venal do imóvel, aquele que consta do lançamento de IPTU
  3. Eliana Leão Membro Pleno

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    Aqui em MG também, valor venal. Avaliador somente se a Receita Estadual considerar o apresentado muito abaixo do mercado.
  4. GONCALO Avaliador

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    Bom dia doutor:

    Esse avaliador possui formação acadêmica ou técnica que o credencia ao exercício da função de Avaliador (Engenheiro Civil ou Corretor credenciado pelo CRECI) ou é apenas um funcionário da Receita Estadual, extrapolando suas funções?

    Ele vai avaliar o Valor Venal do imóvel ou Valor de Mercado?

    A toda evidencia, há que se diferenciar Valor Venal com Valor de Mercado,

    Valor venal é aquele encontrado pela Municipalidade, com base em Planta Genérica de Valores (PGV) abrangendo todas a áreas do Município.

    Esse valor (VV) serve de base às tributações Estaduais e Municipais.

    Já o Valor de Mercado (VM) é outra coisa completamente diferente, representando o valor que esse imóvel alcançaria numa operação de compra e venda normal.

    Por exemplo, um imóvel com X m2, vizinho de um grande centro comercial tem um determinado valor de mercado, enquanto outro imóvel, com o mesmo tamanho, mas vizinho de um Ferro Velho, Estação de Tratamento de Esgotos, etc., tem outro valor.

    Mas o Valor Venal de ambos podem perfeitamente serem iguais.

    Ou seja, VV leva em consideração a área territorial e área construída do imóvel tributando, independente de seu VM.
  5. drmoraes Advogado

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    O avaliador é do próprio TJ, é servidor.

    A avaliação até onde sei será feita pelo valor de mercado.

    Pelo que entendi então não tem nada de errado nesse procedimento, certo?
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