Caros Colegas Trabalhistas.

Tenho uma dúvida aqui e gostaria de pedir uma opinião para um colega mais experiente.

O trabalhador, durante todo o pacto laboral, realizou muitas horas extras habituais, que não foram devidamente computadas ao seu salário base, assim, teve nos 12 últimos meses de trabalho, uma variação bem significativa de seus rendimentos, e a dúvida é: A rescisão do contrato de trabalho, deve ser feita somente sobre o salário base ou deve ser feita sobre a média dos 03 útlimos, ou sobre a média dos 12 últimos salários? A convenção coletiva de trabalho da classe não faz menção ou ressalva quanto a este ponto...então qual seria a regra geral aplicável ao caso?

Aguardo a participação

Abraço!

Entendo que a rescisão deve ser calculada com base no maior salário percebido pelo empregado, isto pelo fato de que é vedada a redução salarial.

Seria bom você especificar quais as verbas rescisórias devidas, em todo caso, em se tratando de 13º salário e férias, mais o terço constitucional, como são verbas que se compõem de 1/12 (um doze avos) a cada mês trabalhado, deve ser tomada os 12 últimos meses anteriores à rescisão para cálculo dessas verbas.
Caso haja aviso prévio, se trabalhado, será pago o que efetivamente trabalhou o empregado, mas se indenizado, vale a regra do 13º salário e férias acrescidas do terço constitucional, ou seja, deve ser tomada a média dos 12 últimos meses de trabalho.
As fundamentações para o cálculo dessa forma você poderá encontrar no art. 142 e parágrafos da CLT quanto às férias; no art. 487, § 5º, da CLT, está disciplinada a integração das horas extras no aviso prévio indenizado e com relação ao 13º salário, veja Súmula 45, do TST.

Ok Emerson, muito obrigado pela participação, eu pactuo do mesmo entendimento!

Zé Geraldo, fico muito grato pela sua participação, vc sem dúvida contribuiu muito.

Um grande abraço!