Pessoal, tive uma cliente que possui um filho com 6 anos de idade portador de sindrome de down.

Ela requereu loas por deficiencia para a criança, sendo este benefício indeferido por supostamente a renda da cliente ser superior ao exigido para concessão do loas.

Os colegas possuem algum posicionamento referente a esta negativa?


Existe como reverter judicialmente esta decisão?

Boa tarde doutor:
Confira a Sumula 01 do TRF da 3ª Região, onde:
"A renda mensal per capita de 1/4 do salario minimo não constitui critério absoluto de aferição da miserabilidade para fins de beneficio assistencial."
Já conhecia?

Como citado pelo Dr. Gonçalo, a renda não é o único critério levado em consideração para o deferimento deste benefício. Entre com uma ação judicial requerendo a reversão dessa decisão e pesquise na jurisprudência, o senhor encontrará muitas decisões favoráveis ao seu cliente.