Amigos
Me tirem uma dúvida:
Para tirar a carteira da Ordem de estagiário é preciso tirar uma certidão negativa civel, penal e de execução penal. Ocorre que iniciaram uma ação penal contra mim, me acusando de ameaça. O processo ainda tá em fase de instrução, porém quando eu for tirar a certidão deverá constar essa ação. Nesse caso ficarei impossibilitado de tirar a carteira da ordem de estagiário, tendo em vista que tem um processo ativo contra mim, ainda que a acusação seja injusta e que eu seja inocente?
No aguardo
-
Boa tarde!
Ao menos na OAB/PR não há a necessidade da apresentação de certidão para a obtenção da carteira da OAB para estagiários.
Creio que os documentos necessários para a solicitação são os mesmos em todas as seccionais. (vide site OAB)
Espero ter ajudado. -
Nunca soube da necessidade de qualquer certidao para estagiario.
Quando tirei a minha, nao me pediram anda disso. Sou de PiracicabaSP.
Abraco e boa sorte!!
Ivan\ -
Prezado,
A certidão é do cartório de Execuções Penais. Processos que ainda não transitaram em julgado ainda não podem constar na referida certidão. Qualquer formalização contrária a este entendimento é passível de MS.
Att., -
Agradeço desde já pelas respostas, no entanto, aqui na OAB Seção-BA para obtenção da carteira de estagiário é preciso apresentar dentre outros documentos, certidão negativa penal, civel e de execuções penais. Logo, o fato de ter um processo penal tramitando, qualquer certidão penal vai dar positiva.
Através desse link, vocês podem constatar a tal exigência: http://www.oab-ba.com.br/novo/Template.asp?nivel=00060004&identidade=187
Abraços -
Fabrício,
Lá no site não consta a necessidade de Certidão dos Feitos Criminais, mas apenas dos cartórios cíveis e de execuções penais da Justiça Estadual e Federal. -
Caro estagiário,
Prima face, vigorá o princípio constitucional da inocencia, ninguem é considerado culpado antes de sentença condenatória transitado e julgado e todos são inocentes até prove o contrario através de sentença condenatória irrecorrivel e desta forma a OAB como guardiã das liberdades individuais e esteio do Estado Democrático de Direito tem por obrigação e por dever cívico defender os direitos e garantias expressos na magna carta. Caso contrário, mutatis mutantis, isto é, mudando o que deve ser mudado, guardado as devidas proporções seria o mesmo que a cicuta imposta a Socrátes, a cruz isçada a Cristo ou a fogueira acendida a Bruno, seria o mesmo que comunhar da hóstia da injustiça no altar da covardia.
Miguel Ribeiro -
O Comentario do Dr. Miguel Antonio esgota o assunto.
Entretanto, voce poderia solicitar na Serventia Judicial um documento, assinado pelo Diretor do Cartorio, portanto, sob fé pública, informando a razão do processo e sua posição atual.
Basta apresenta-la junto com a Certidão Positiva, que fica tudo esclarecido.
Na pratica, é conhecida como Certidão de Objeto e Pé.
Custa cerca de R$12,00 e o cartorio tem o prazo de cinco dias para preparar o documento.
É lei. -
Concordo, o tema está esgotado. Gostaria apenas de tecer duas observações:
1º) No caso que eu citei, é cabível HC e não MS.
2º) A certidão de objeto e pé também é conhecida como Certidão Narrativa.
Cordialmente,A.C. Ribeiro Júnior
ADVOGADO
acribeirojunior@gmail.com -
Ribeiro Júnior disse: ↑Concordo, o tema está esgotado. Gostaria apenas de tecer duas observações:
1º) No caso que eu citei, é cabível HC e não MS.
2º) A certidão de objeto e pé também é conhecida como Certidão Narrativa.
Cordialmente,Clique para expandir...
Sou só estagiário de Direito e estou somente no segundo ano do curso. Perdoe-me caso eu esteja errado. -
Caro estagiário,
Prima face, vigorá o princípio constitucional da inocencia, ninguem é considerado culpado antes de sentença condenatória transitado e julgado e todos são inocentes até prove o contrario através de sentença condenatória irrecorrivel e desta forma a OAB como guardiã das liberdades individuais e esteio do Estado Democrático de Direito tem por obrigação e por dever cívico defender os direitos e garantias expressos na magna carta. Caso contrário, mutatis mutantis, isto é, mudando o que deve ser mudado, guardado as devidas proporções seria o mesmo que a cicuta imposta a Socrátes, a cruz isçada a Cristo ou a fogueira acendida a Bruno, seria o mesmo que comunhar da hóstia da injustiça no altar da covardia.
Miguel RibeiroClique para expandir...---"O sertão me produziu, depois me engoliu, depois me cuspiu do quente da boca..." Grande Sertão: Veredas (p. 443)
______________
Heryck Medeiros .∙.
Advogado
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